O deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) lança oficialmente, nesta quinta-feira, 5 de março, a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, da qual é presidente. O evento será realizado durante o lançamento, em Goiás, do Programa Bem Mais Simples Brasil e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, iniciativa que visa desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

Na solenidade, prevista para as 14 horas, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, estarão presentes o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o governador Marconi Perillo e autoridades ligadas ao segmento.

 

“Não poderia haver oportunidade melhor para a oficialização da Frente de Apoio à Micro e Pequena Empresa, que tenho a honra de presidir na Assembleia Legislativa, neste meu primeiro mandato”, destaca Virmondes. “O objetivo maior é buscar incentivos para os micro e pequenos empresários e estimular o crescimento do setor em todo o Estado”, acrescenta, entusiasmado com o trabalho. De acordo com o deputado, o Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas – lançados hoje, em Goiás - vêm ao encontro das expectativas dos empresários goianos e encontrarão, na Frente que preside, uma grande parceira.

 

Desburocratização

 

O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.

Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. 

 

O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados  oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.