Na reunião ordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizada hoje (05), o presidente do colegiado, deputado Daniel Goulart (PSDB), sugeriu a realização de sessão especial no plenário da Assembléia para discutir a adequação do Super Simples em Goiás. O tema pautou audiência pública com a presença do superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Paulo Aguiar, e do tesoureiro da Associação Goiana das Pequenas Empresas, Almir Ferraz de Oliveira.

O diretor-geral da Rede da Construção, Cláudio Pacheco, também participou do debate. O setor que ele representa é um dos mais afetados pela revogação dos benefícios fiscais imposta pelo Super Simples. Para que as micro e pequenas empresas voltem a receber os incentivos, o Estado precisa aprovar legislação que regulamenta a Lei Complementar nº 123/2006 em Goiás.  “Na próxima sexta-feira (07) terei audiência com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e na oportunidade vou levar ao conhecimento dele essa demanda”, afirmou Goulart.

O deputado acredita que uma sessão especial, com a presença de todos os 41 deputados, é necessária para sensibilizar o poder político quanto à necessidade de aprovação da matéria.  O representante do setor de varejo em materiais de construção alertou que o Super Simples está inviabilizando os negócios de todas as micro e pequenas empresas do segmento, ameaçando muitas de serem obrigadas a encerras suas atividades. “Nossa lucratividade é tão baixa que ficou impossível arcar com esse aumento da carga tributária. Não sei quantas empresas vão sustentar essa situação até o final de 2008”, frisou.  

Paulo Aguiar, superintendente da Secretaria da Fazenda, afirmou que uma equipe de técnicos da pasta já estuda alternativas para reverter o quadro que hoje afeta as micro e pequenas empresas, que, segundo ele, correspondem a 95% dos negócios cadastrados na Sefaz. “Conhecemos a problemática gerada pelo Super Simples e estamos trabalhando para encontrar soluções”, explicou.