A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL) que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa.

O projeto de lei alterou o art. 2º da Lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, com o objetivo de estimular a realização de exames complementares que auxiliem o diagnóstico e o tratamento do climatério. A matéria também visa disponibilizar medicamentos hormonais e não hormonais e tratamentos alternativos que combatam os desequilíbrios do climatério e pós-climatério, bem como os efeitos colaterais da reposição hormonal clássica.

Segundo Paulo Cezar Martins, o objetivo final é estimular a adoção de estratégias de proteção específica das populações vulneráveis, a fim de ampliar seu acesso às políticas públicas de proteção integral à saúde.

O projeto de lei prevê, ainda, o acompanhamento multidisciplinar especializado às mulheres, desde o diagnóstico do climatério.

A alteração da lei atual assegura medidas que proporcionem humanização e qualidade no atendimento da mulher durante esse período, com o intuito de estimular a realização de exames complementares que auxiliem o diagnóstico. “É muito importante zelar da saúde da mulher”, concluiu Paulo Cezar.