O deputado estadual Daniel Goulart (PSDB) comandou hoje sessão em que o Ministério Público apresentou suas sugestões à Lei Orçamentária 2008 e o Plano Plurianual 2008-2011. Como presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, ele recebeu o promotor Carlos Alberto Fonseca, que na audiência representou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura.

Fonseca informou que as propostas são resultado de audiências públicas em 145 comarcas de Goiás, nas quais o MP ouviu 7.857 pessoas. As principais sugestões são zonear a exploração econômica do Estado e vincular os incentivos fiscais do setor agropecuário a contrapartidas sócio-ambientais.

“Temos percebido que o desenvolvimento de alguns setores da economia vem acompanhados de imigração de pessoas de outras unidades da federação, o que provoca não apenas um impacto econômico, mas também um reflexo social.” O promotor citou os exemplos do setor sucroalcooleiro, de mineração e hidrelétricas.

As contrapartidas do setor agropecuário ao gozo de benefícios fiscais são necessárias, segundo o promotor, especialmente por conta da necessidade de medidas para conter a destruição do Cerrado. O deputado Daniel Goulart solicitou que o MP formalize o mais rápido possível as propostas junto à Casa.

Gestão Moderna

O representante do MP também expôs algumas demandas do órgão, sendo a principal delas modernizar a gestão da instituição. Para isto o MP pleiteia recurso orçamentário para a instalação do Trâmite Processual Integrado, sistema através do qual será possível fiscalizar a atuação dos promotores e aferir o resultado de suas ações.

O Ministério Público também pede que no PPA seja contemplada a reestruturação de suas sedes no interior do Estado e a criação da Casa do Cidadão. “Cerca de 450 mil pessoas passam pelos gabinetes dos promotores públicos todos os meses”, comentou Fonseca, destacando a importância de se criar estrutura adequada ao bom atendimento da população.