O deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) esteve pessoalmente, na última quinta-feira, 26 de março, nas Câmaras Municipais de Goiânia e de Hidrolândia para convidar os vereadores a participarem da Audiência Pública sobre o Estatuto da Metrópole (FOTOS). O evento – proposto por Virmondes em parceria com os colegas de bancada Diego Sorgatto e Lissauer Vieira - será realizado na segunda-feira, 30, a partir das 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O Estatuto da Metrópole veio para estabelecer regras nacionais com foco no compartilhamento de serviços urbanos entre os Municípios e o Estado que formam uma região metropolitana. É por meio do Estatuto da Metrópole que se dará a viabilização dos meios de produção da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano -  elaborada e executada em conformidade com as disposições do Estatuto das Cidades, mediante a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas -, e, também, o incentivo ao exercício das atribuições estaduais e municipais nas unidades regionais urbanas, de forma homogênea, possibilitando adequada avaliação de problemas e soluções, com a consequente determinação de prioridades e destinação de recursos financeiros.

Participação fundamental

“Cabe instaurar e aprofundar o debate sobre o entendimento que o Estatuto da Metrópole tem quanto às unidades que se configuram com natureza urbano-regional, para que não se incorram em erros que, em vez de facilitarem o planejamento e gestão desses espaços, sejam inócuos ou dificultem ainda mais esses processos”, argumenta Virmondes, lembrando que essa legislação deve trazer as diretrizes básicas para que as Assembleias Legislativas dos Estados elaborem suas leis regionais.

Dessa forma, observa o deputado, estudos adequados deverão determinar as diversas vocações de cada região dos municípios, para que se estruturem e projetem os usos e modelos de ocupação mais apropriados. “Daí a participação fundamental das Câmaras Municipais e seus vereadores em todo o processo. Esperamos contar com a presença e participação de todos neste debate”, acrescenta.