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Notícias dos Gabinetes
Afinal, qual é a responsabilidade da Vigilância Sanitária?

08 de Novembro de 2007 às 10:11
A responsabilidade da Vigilância Sanitária do Estado de Goiás também foi colocada em pauta na audiência pública acontecida no dia 06 de novembro na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás que discutiu a qualidade do leite.

A superintendente da entidade Ângela Maria Miranda disse que o objetivo é prevenir e eliminar riscos. Na esfera federal a responsabilidade é da Anvisa e nas esferas Estadual e Municipal são as Agências.“A nossa função é fiscalizar o comércio e acreditamos que a responsabilidade sobre um produto é compartilhada, desde o produtor até o varejista”.

Para a superintendente o que mais preocupa em Goiás são os produtos manipulados como o leite, a água mineral, as conservas caseiras, o palmito e os alimentos com recheio.

Ângela citou como exemplo de trabalho da Agência a retirada do produto Celobar do mercado, medicamento utilizado para aumentar o contraste nos exame de ultra-sonografia, quando surgiram suspeitas de contaminação. Também citou a pesquisa realizada há dois anos com os resíduos dos medicamentos veterinários.

Para Ângela toda crise deve ser aproveitada para fortalecer as entidades, daí a importância dos deputados se articularem com os prefeitos para fortalecer as Agências Municipais de Vigilância Sanitária. Para ela não se deve falar em reprovação de marcas e sim reprovação de lotes de produtos.

A superintendente também alegou que a responsabilidade pela vigilância da produção de produtos de origem animal é da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, a Agrodefesa, e que esta já havia sido notificada sobre a questão do leite.

O Promotor de justiça Roberson Mesquita aproveitou para dizer que o Ministério Público do Estado de Goiás já propôs uma Ação Civil Pública contra a Agrodefesa por não estar cumprindo com as suas obrigações.

fonte: Giovanna Drago. Assessora de Imprensa Deputada Vanuza Valadares

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