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Imprensa destaca projetos do deputado Gustavo Sebba
O ‘Jornal Opção’ destacou na última semana os deputados que mais apresentaram projetos de lei neste primeiro semestre da 18ª legislatura. O deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Gustavo Sebba foi citado entre os parlamentares que menos faltou às sessões e mais apresentou projetos. Confira os projetos apresentados pelo parlamentar:
- Dá denominação de Daiane Almeida Rodrigues da Silva ao Colégio Tecnológico, em Catalão.
- aplicação de multa àqueles que utilizem água de forma inadequada.
- Dá denominação de rodovia Élcio José Rodovalho, em Davinópolis.
- Determina que clínicas e hospitais públicos e privados do Estado tenham no seu quadro de pessoal pessoas habilitadas a traduzir e interpretar a língua brasileira dos sinais.
- Assegura o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes no Sistema Único de Saúde do Estado.
- Dispõe sobre a inclusão de uma aula semanal sobre os danos a saúde causados pelo fumo, álcool e tóxicos, em todas as escolas da rede pública e privada do Estado.
- Garante a presença de acompanhantes a enfermos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais, casas de saúde e maternidades em Goiás e dá outras providências.
- Dispõe sobre a preferência do atendimento a educação básica aos estudantes que apresentem necessidades especiais.
- Institui o direito ao acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde, em Goiás.
- Institui a política de transparência e controle social nas unidades de saúde pública do Estado.
- Institui o programa “fila zero” para realização de exames de radioterapia e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
- Conscientiza doadores de sangue sobre a importância do cadastramento no registro nacional de doadores de medula óssea (Redome).
- Dispõe sobre a utilização inadequada de água e aplicação de multas para infratores no Estado.
- “Institui a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, unidade sistêmica regional composta por todas as linhas e serviços de transportes coletivos, de todas as modalidades ou categorias, que servem ou que venham a servir Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade, inclusive linhas e serviços permanentes que promovam a interligação direta ou indireta destes Municípios entre si e ou com o Município de Goiânia.” O projeto altera a lei complementar n° 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia, autoriza o poder Executivo a instituir o Conselho desenvolvimento da região metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o fundo de desenvolvimento metropolitano de Goiânia.
- Introduz alterações á lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador do Câncer no Estado.
- Autoriza os hemocentros e os laboratórios da rede pública de saúde estadual e realizar no ato de doação de sangue e teste de tipagem HLA (Human Leukocyte Antigen).
- Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo.
- Dá denominação à rodovia GO-503 de Chico Milota, no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8.
- Declara de utilidade pública a associação de defesa e amparo animal, em Paranaiguara.