Aprovado em primeira votação no retorno dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, 04, o Projeto de Lei  839/2015 de autoria do deputado estadual Dr. Antonio (PDT) que obriga o tatuador a avisar clientes sobre impedimento de doação de sangue. 

A proposta trata da obrigatoriedade da fixação de cartazes em todos os estabelecimentos que realizam procedimentos de tatuagem definitiva ou piercing, contendo a informação que as pessoas que se submetem a essas intervenções ficam impedidas de doar sangue pelo período de um ano.

Os cartazes devem ser fixados em local visível e deverão ser confeccionados em formato A3. O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator ao pagamento de multa de R$ 1 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.

A proposta visa contribuir para a conscientização das pessoas que desejam fazer tatuagem definitiva ou piercing, pois a maioria das pessoas desconhecem a advertência e somente ficam sabendo quando vai fazer a doação de sangue e recebem a informação. Assim, com a maior divulgação dessa informação, as pessoas poderão refletir melhor se querem ou não fazer uma tatuagem.

Segundo o deputado Dr Antonio, a maioria das pessoas não tem conhecimento do assunto. Só são informados pelas unidades de saúde quando vão fazer a doação. Isso acaba repercutindo na redução dos estoques de sangue. Para o deputado, uma questão como essa tem que ser permanentemente esclarecida.