A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei que prevê desconto no valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A proposta, de nº 1091/15, criada pelo deputado Henrique Arantes (PTB) entrou na pauta de votação com parecer favorável e foi declarado constitucional. Segundo o parlamentar, o benefício poderá reduzir o impacto que incide nas despesas dos aposentados com plena capacidade para dirigir.

Normalmente, a renovação da CNH deve ocorrer a cada cinco anos. Mas para quem possui idade igual ou superior a 65 anos a renovação é reduzida para períodos regulares de três anos, podendo diminuir para dois ou um ano, conforme processo de avaliação médica.

A proposta de Henrique Arantes é variar os descontos de um modo que fique proporcional ao período de validade da CNH. O petebista defende ainda que os idosos precisam do reconhecimento e do respeito da sociedade como um todo.

“Vale lembrar que o Estado não deixará de arrecadar receita caso o projeto seja aprovado e vire lei simplesmente porque desconto não é isenção. Além disso, um dia seremos nós os idosos e então quando esta hora chegar, o benefício será válido para todos os goianos”, sustentou o parlamentar.

O Projeto de Lei:

- 40% (quarenta por cento), quando o período de validade da CNH a ser emitida for de 3 anos;

- 60% (sessenta por cento), quando o período de validade da CNH a ser emitida for de 2 anos;

- 80% (oitenta por cento), quando o período de validade da CNH a ser emitida for de 1 ano.