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O Hoje: Dengue em pauta
Matéria publicada nesta quinta-feira, 1 de outubro, no jornal O Hoje, destaca o projeto de lei do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) que estabelece medidas para controle e prevenção da dengue em Goiás. Confira a íntegra do texto assinado pela repórter Cynthia Costa:
CIDADES
Dengue: multa por causa de focos pode valer para todo o Estado
Projeto está em discussão na Assembleia Legislativa e prevê mais responsabilização de donos de imóveis
Cynthia Costa
Um projeto de lei, que está em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), vai responsabilizar moradores, proprietários de empresas e imóveis comerciais e gestores públicos, em todo o Estado, que tiverem criadouros da dengue em seus estabelecimentos. Dentre muitas mudanças, o projeto estabelece poder de polícia aos agentes de Combate às Endemias e fixa penalidades com multas em dinheiro contra quem for considerado o responsável por focos da dengue.
O último Boletim Semanal da doença (Semana Epidemiológica 37), mostra que neste ano, entre 4 de janeiro a 19 de setembro, foram notificados 173.864 casos da doença, o que corresponde a um avanço de 65,23% das notificações em relação ao mesmo período de 2014. Neste ano foram confirmadas 67 mortes por dengue em Goiás.
Segundo o autor do projeto, deputado Virmondes Cruvinel, o principal objetivo é combater a dengue, levando a população a fazer a limpeza sistemática de seus quintais ao invés de arrecadar multas. “Elas só serão aplicadas em último caso, já que o foco é fazer com que as pessoas mantenham suas casas e quintais livres dos criadouros”. O deputado explica que, antes de ser multado, o cidadão terá direito à ampla defesa.
Cruvinel afirma que, como o projeto ainda está em fase de discussão, os valores das multas estão em aberto. “Estamos dependendo do parecer das secretarias municipais e estadual de saúde para poder determinar que valores serão cobrados dos infratores”. Além das multas, segundo o deputado, outras punições estão previstas. “Intervenção compulsória da residência, visita das autoridades de fiscalização por meio de convenio entre municípios e estado e advertência”.
Fundo
O deputado revela que o poder público também será penalizado em caso de locais sob sua responsabilidade que estejam abandonados, servindo como criadouros para o mosquito da dengue. “As autoridades também serão advertidas e receberão multas, da mesma forma que os cidadãos comuns terão que responder por seu ‘crime’”.
Ele esclarece que o objetivo dessas multas é criar um fundo que seja usado para prevenção e campanhas de divulgação. “O valor delas será usado no combate à dengue e estruturação dos órgãos de saúde para realização de atividades diversas, inclusive até para concursos públicos”.
A respeito de como vai funcionar o poder de polícia dos agentes de endemias, Cruvinel diz que, em um primeiro momento, cabe mais aos agentes de fiscalização, tanto do município quando do Estado. “Na verdade, os agentes de combate a endemias estarão acompanhados dos fiscais, que são quem têm esse poder e podem fazer uso dele”. O deputado declara que também está em discussão se eles terão esse poder que, por enquanto, é dos agentes de fiscalização. A meta, conforme Cruvinel, é que haja participação dos agentes de endemias, da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana.
Goiânia já aplica multa para quem não previne
Goiânia já multa quem tem criadouros de dengue em casa, desde 31 de julho deste ano. De acordo com o coordenador de fiscalização da diretoria de Vigilância em Zoonoses, Redi Calil Barbosa de Oliveira, o município já multava antes, e o valor era o mesmo tanto para residências quanto comércio. “O que houve foi uma adequação de valores para empresários, residências e condomínios”.
Ele revela que o valor cobrado para todos era de R$ 517,00. “Após a mudança, foram instituídas nove faixas diferentes, sendo que cada uma delas tem um valor, que varia de R$ 870, a R$ 8.700,00”. Ele explica que uma empresa de construção civil foi autuada em R$ 8.700,00. “No total, cerca de cinco estabelecimentos comerciais foram multados nestes dois meses de vigência da nova lei. Até o momento, nenhuma residência foi multada”.
O coordenador estadual de Controle da Dengue, Murilo do Carmo, participou da audiência pública sobre o assunto, realizada na última terça-feira (29) na Alego. Ele considera o projeto de lei um importante aliado na luta contra a dengue. “A grande maioria dos criadouros do mosquito Aedes aegypti – cerca de 80% - está concentrada nos domicílios, o que aponta a necessidade de mudança de comportamento e um envolvimento maior na luta contra a dengue por parte da população”.