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Júlio da Retífica defende Projeto de Lei Anti-Tabagismo
O deputado Júlio da Retífica (PSDB), concede na manhã desta terça, 05, entrevista à TV Serra Dourada em seu gabinete na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
Na pauta da entrevista, a votação do Projeto de Lei que restringe o uso de produtos fumígenos em recintos fechados, públicos e privados, de uso coletivo, de sua autoria.
De acordo com o Projeto de Lei, “recinto de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Para o deputado Júlio da Retífica é de "extrema importância aprovarmos leis neste sentido, a exemplo dos Estados de São Paulo e Espírito Santo, pois de acordo com a OMS 23 brasileiros morrem a cada hora vítimas do tabagismo, sem contar os fumantes passivos que somar cerca de 2.700 por ano."
O grande diferencial do Projeto de Lei do deputado Júlio da Retífica em relação a Lei 9.294/96 é que na legislação federal existe a figura do "fumódromo", eliminado totalmente no projeto do deputado.