O deputado estadual Júlio da Retífica apresentou projeto de lei que coíbe manifestações e atos discriminatórios. No artigo 1º do projeto, o texto diz que “serão punidos nos termos da Lei, toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão ou cidadã, seja por origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, cor, estado civil, condição econômica, filosofia, ou convicção política, religião, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, ou em razão de qualquer outra particularidade ou condição.”

O projeto de lei prevê ainda que “os estabelecimentos comerciais, industriais, culturais e de entretenimentos, bem como as repartições públicas estaduais que discriminarem cidadãos e cidadãs em virtude de suas opções pessoais sofrerão as sanções previstas em Lei.”

Para o deputado estadual Júlio da Retífica este projeto será um avanço social para Goiás, já que “nosso Estado é um dos poucos entes federativos que não possui mecanismos que coíbam a discriminação em todas as suas nuances, e colocamos no projeto desde atos discriminatórios relativos a cor e a orientação sexual, quanto a qualquer condição que leve uma pessoa a se sentir discriminada”.

O deputado Júlio da Retífica lembra ainda que estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos de leis que caminham nesta mesma direção, sendo o primeiro o PL 3.198, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e o segundo o PL 122/2006, que trata dos crimes de discriminação homofóbica. “Tais mecanismo constituíram um grande avanço à sociedade brasileira, pois necessitamos acabar com os crimes praticados em nome do racismo e da discriminação que atinge significativa parcela da população e que são, geralmente, acobertados da sociedade”, destaca o deputado Júlio da Retífica.