Nesta semana, dois importantes projetos foram apresentados pelo deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD), na Assembleia Legislativa de Goiás. Um deles, dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas na parte traseira ou dianteira dos ônibus de transporte coletivo de passageiros em âmbito estadual; o outro, assegura a castração gratuita dos animais domésticos da população carente, em todo o Estado.

Sobre o suporte para bikes nos ônibus, Virmondes afirma que a proposição tem como objetivo possibilitar que os ciclistas utilizem, simultaneamente, o sistema de transporte público coletivo e as bicicletas. “Para que isso seja possível, faz-se importante criarmos condições para que os ônibus ofereçam alternativa de os ciclistas transportarem suas bicicletas. É uma forma de estimular a troca do carro pelo transporte público”, argumenta.

O deputado lembra que, procurando criar alternativas para o carro e estimulando o uso combinado da bicicleta com o transporte público, a cidade de Florianópolis, em Santa Catarina - a título de exemplo -, implantou em 2013 o ônibus que permite ao passageiro carregar suas bicicletas. “Trata-se de uma alternativa viável e promissora, mas carente de regulação pelo poder público”, diz Virmondes. “Infelizmente, é muito precária a infraestrutura disponível para os ciclistas na malha viária da maioria dos centros urbanos de nosso país, o que acarreta uma série de problemas relacionados à segurança do trânsito e sua disseminação como alternativa de transporte”, acrescenta.

Pelo projeto, as empresas responsáveis pelo transporte público de passageiros poderão, respeitadas as normas de segurança no trânsito, instalar suporte para a colocação de bicicletas pelos ciclistas usuários do serviço na parte traseira ou dianteira de seus veículos. Os editais expedidos após a vigência da lei – caso aprovada e respeitada a legislação licitatória do Estado - deverão conter laudo técnico especificando quais linhas serão atendidas por ônibus com suporte para bicicletas, bem como aquelas que não receberão esse serviço, de modo a preservar a segurança no trânsito, a fluidez e o conforto, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

Castração gratuita de animais

Já a matéria que trata da castração gratuita de animais domésticos da população carente, em Goiás, estabelece que o Poder Público poderá celebrar convênios e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, instituições de ensino, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para realizar o procedimento, em atendimento à necessidade de famílias carentes e bem-estar de seus animais de estimação. Pela proposta, as despesas decorrentes da execução da lei – se aprovada - correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

“A problemática dos animais, além de uma questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente”, destaca Virmondes. “Dessa forma, entendemos que há a necessidade de criação de um programa que vise a castração gratuita de animais, em benefício da população de baixa renda e carente de nosso Estado. Muitas vezes, a posse e guarda responsável, neste segmento, esbarra em dificuldades financeiras, o que pode ser resolvido com a implementação de políticas públicas”, completa.

O parlamentar lembra que, desde a edição de seu 8° Informe Técnico de 1992, a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a educação da comunidade e o controle de natalidade de cães e de gatos, anunciando que todo o programa de combate à raiva deve contemplar o controle da população canina, como elemento básico, ao lado da vigilância epidemiológica e da imunização. Por conta disso, sustenta Virmondes, “é imprescindível que os governos assumam a responsabilidade do controle populacional desses animais, por meio da esterilização”.

“Tal reivindicação é um antigo desejo da sociedade, dada a importância e a necessidade de procedimentos de castração gratuita que alcancem os animais acolhidos por pessoas carentes, assim como a identificação desses animais e a conscientização, em geral, sobre a posse e guarda responsável. Esse tipo de ação que propomos é um passo fundamental para evitar situações de abandono e maus-tratos de cães e gatos nas ruas, além de imprescindível para o pleno cumprimento da política ambiental do Governo do Estado”, conclui o deputado, líder do PSD na Assembleia.