Projeto de lei N° 393/2015, de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), foi aprovado, nesta quarta-feira, 16, em segunda fase de discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Esta foi a última fase de tramitação da matéria na Assembleia, pois agora, o documento será encaminhado para análise do Poder Executivo.

Segundo Arantes, sua proposta insere um novo artigo à lei 18.025/2013, sobre acesso à informação. O artigo, em questão, obriga órgãos públicos estaduais a divulgarem, no portal de transparência na internet, dados mais detalhados sobre obras em execução que estejam sob suas responsabilidades.

De acordo com o autor do projeto, seu objetivo é o de desenvolver mecanismos que ampliam a lei de transparência das informações, apontando detalhes importantes para o acompanhamento das obras pública. “Esse projeto foi formulado para garantir estrita clareza das empresas contratados pelos órgãos públicos estaduais. Com isso, serão necessárias atualização de dados constantemente, como uma prestação de contas à população”, ressaltou Henrique.  

Caso a Governadoria aprove os aspectos previstos, as empresas contratadas – por meio do portal de transparência dos órgãos estaduais responsáveis – terão que disponibilizar e divulgar cópias de contratos, de aditivos, de projetos da obra, fotografias e até relatórios trimestrais dos trabalhos.

Ainda conforme Henrique Arantes, este também é um meio de assegurar a desburocratização na divulgação de dados públicos. Atualmente, qualquer um desses documentos devem ser disponibilizados, porém, sob a solicitação via ofícios ou requerimentos. Para o deputado, esse tipo de situação é um procedimento que “só atrasa a transparência no poder público”.