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Projeto de Bruno Peixoto obriga fornecimento gratuito de medicamentos
Atualmente, a maioria da população brasileira utiliza as unidades públicas de saúde e algumas pessoas não possuem recursos próprios para comprar medicamentos de alto custo para realizar tratamentos. Então, surge a necessidade de procurar no Governo a esperança para que doenças sejam tratadas e medicamentos fornecidos para garantir a vida. Foi o que a família de um jovem, que morava na cidade de Inhumas, fez. Ele lutava contra uma doença rara, conhecida como anemia aplástica, e faleceu em junho do ano passado por não conseguir um medicamento importado de cerca de 250 mil reais que poderia salvar a sua vida.
A família havia conseguido na Justiça que o Estado de Goiás fornecesse o medicamento. Porém, o jovem faleceu antes que o Estado conseguisse comprar a medicação. Casos como este acontecem diariamente, mas é dever do Governo fornecer gratuitamente medicamentos para garantir a vida dos pacientes.
Baseado nesta história do jovem que teve a vida interrompida pela ausência do medicamento no Estado, o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga o fornecimento gratuito de medicamentos contínuos, entre outros, em Goiás. “Nenhum cidadão pode ficar abandonado e correr riscos porque não tem dinheiro para arcar com o tratamento. É dever do Estado aplicar políticas públicas para garantir à saúde, fornecer medicamentos e amparar seus pacientes”, afirma.
A proposta prevê que os pacientes que são usuários das unidades públicas de saúde de Goiás ou do Sistema Único de Saúde (SUS), que não tenham condições financeiras para adquirir medicamentos para o tratamento de doenças, tenham o direito do fornecimento gratuito pelo o Estado. Se o poder público não tiver a medicação no estoque deve fazer o pedido em caráter de emergência, tendo 24 horas para iniciar os procedimentos necessários para adquiri-la.