A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, na última semana, projeto de nº 165/2015, do deputado estadual Lucas Calil (PSL), que estabelece normas de proteção às crianças e aos adolescentes quanto à violência sexual, em suplementação à norma geral estabelecida pelo art. 56 da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A matéria segue para sanção do governador Marconi Perillo.

Entre as normas que passarão a ser obrigatórias em Goiás, estão o dever de as escolas estaduais promoverem, no início de cada ano letivo, seminários que orientem os professores no reconhecimento de comportamentos suspeitos de se originarem de violência sexual.

A orientação deverá ser realizada por profissionais de psicologia presentes no próprio quadro do Estado, ou por meio de convênios que a Administração julgue convenientes. E os seminários deverão ser realizados tendo como foco o treinamento dos professores no reconhecimento de sintomas e comportamentos atípicos oriundos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Este projeto exige também que o professor que reconhecer suspeitas de violência sexual em crianças e adolescentes que frequentam sua sala de aula deverá comunicar o fato ao diretor da escola, que deverá informar o Conselho Tutelar de sua área.

“Propomos projeto de lei que busca a proteção da criança e do adolescente, em suplementação à legislação federal, pois cuidar dos direitos das crianças e adolescentes, da proteção do menor e do desassistido, é obrigação do Poder Público. A lei irá auxiliar de forma efetiva no reconhecimento de crianças e adolescentes em situação de abuso, contribuindo decisivamente na fiscalização e punição de responsáveis”, explica o deputado Lucas Calil.