A polêmica apreciação, na Câmara de Goiânia, de projeto de lei que visa regulamentar o uso do aplicativo Uber na capital, restringindo a permissão a motoristas/taxistas cadastrados pela Prefeitura, tem suscitado debates acalorados em rodas de conversa, entre grupos de amigos, colegas de trabalho e, principamente, nas redes sociais. Nesta semana, na quarta-feira, 8 de junho, o deputado estadual Virmondes Cruvinel Filho (PPS), expressou publicamente a sua opinião a respeito, tanto em sua página pessoal quanto na página do Gabinete Digital, no Facebook.

De lá para cá, foram mais de 3,5 mil curtidas, mais de 200 comentários e 500 compartilhamentos, até o meio-dia desta sexta-feira, 10, nos dois perfis da rede social. Ex-vereador por Goiânia e deputado com grande atuação na cidade – onde figura entre os mais votados para o mandato na Assembleia Legislativa de Goiás -, Virmondes não poderia deixar de se posicionar a respeito do tema e garante que estará atento aos rumos das discussão. Confira, a seguir, o que pensa Virmondes Cruvinel a respeito do funcionamento do Uber no Estado:

“Regulamentar, sim; restringir, não! A ideia de impor restrições, em Goiânia, para o aplicativo Uber, é um golpe de morte na liberdade de escolha do cidadão! Em nada contribui para o fortalecimento da democracia, ferindo princípios constitucionais e legais assegurados. A defesa deve ser da liberdade de direitos; da iniciativa de todo e qualquer cidadão em empreender e trabalhar honestamente; do exercício profissional; da concorrência justa e leal; e, principalmente, da oportunidade de escolha do cidadão. O Uber nada mais faz do que servir de intermediário de contrato de transportes. A decisão de proibir o aplicativo não pode ser pautada por pressão política de certas categorias, mas, sim, pelo interesse dos consumidores. E a tarefa do Estado, em situação como essa, é fomentar a livre concorrência, jamais restringi-la! São os consumidores, os cidadãos, os primeiros que devem ser ouvidos quando o poder público deseja proibir qualquer atividade econômica lícita. Faz parte do processo democrático!”

SAIBA MAIS

A empresa de tecnologia Uber começou a atuar em Goiânia no dia 29 de janeiro deste ano. Na capital, foi implantado o serviço do uberX, no qual o motorista oferece carros com quatro portas, ar condicionado e com menos de sete anos de uso. O valor mínimo da corrida é de R$ 6.

Para solicitar, o usuário precisa ter o aplicativo instalado no celular e informar sua localização. O próprio Uber identifica o motorista mais próximo e envia o nome e foto do condutor, a média da nota dele no aplicativo, modelo e placa do carro e também é possível estimar o valor da viagem. O motorista só tem informação sobre a localização do passageiro após aceitar a corrida.

O valor a ser cobrado pelo serviço tem uma base de R$ 2,50 pela chamada, mais os valores de percurso e tempo de corrida. Todos os pagamentos são feitos pelo cartão de crédito do usuário, que já é cadastrado no perfil dele no aplicativo. A Uber fica com 25% do valor de cada corrida e o restante fica com o motorista.

Ao final da viagem o usuário avalia o condutor e como foi a experiência. O passageiro também recebe um e-mail com todos os detalhes do trajeto. Para se manter no aplicativo, o motorista precisa ter uma avaliação de, no mínimo, 4,7 estrelas, sendo a máxima 5. Se o condutor tiver nota abaixo desse número, ele recebe feedbacks da própria empresa para melhorar. Se isso não acontecer, ele é excluído da plataforma. A nota média dos motoristas no Brasil é de 4,85.

Polêmica - Ao chegar a Goiânia, o serviço prestado pela empresa dividiu opiniões. Enquanto alguns clientes que conheciam o trabalho oferecido em outras cidades brasileiras pontuaram que a qualidade era superior, os taxistas afirmaram que a chegada do Uber representava uma “concorrência desleal”.

Diante do quadro, a Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou com 22 votos, em 1ª votação, em 23 de março, um projeto de lei determinando que somente taxistas cadastrados na Prefeitura possam usar o serviço prestado pela empresa Uber. O texto ainda precisa ser aprovado em 2ª votação.

O projeto é de autoria do vereador Carlos Soares (PT) e assinado também por Anselmo Pereira (PSDB) e Djalma Araújo (SDD). Segundo o texto, “nos limites do município de Goiânia, a utilização de aplicativos ficará restrita aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à cidade de Goiânia, não sendo permitido a tais programas a veiculação e disponibilização de veículos e profissionais não autorizados na forma da Lei”.

A proposta dos vereadores prevê que o serviço prestado por motoristas não cadastrados como taxistas seja considerado clandestino, “ficando o infrator sujeito à multa e demais medidas administrativas”, como afirma o texto. O documento também exige que os aplicativos usados por taxistas sejam cadastrados na Prefeitura de Goiânia.

Já o Uber, por sua vez, argumenta, por meio de sua assessoria de imprensa, que o serviço prestados por motoristas parceiros “tem respaldo na Constituição Federal e está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012) como transporte individual privado, que é diferente do serviço prestado por táxis". Ainda de acordo com a empresa, o uso do aplicativo “continua completamente legal no Brasil".