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Virmondes Cruvinel analisa mudanças no Supersimples
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última semana a ampliação do chamado Supersimples, programa de tributação reduzida para micro e pequenas empresas. A medida – cujo texto teve 380 votos a favor e nenhum contra – segue para a sanção do presidente Michel Temer. Pelas mudanças, a partir de 2018 o limite de faturamento para que uma empresa permaneça no Supersimples sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Com relação aos microempreendedores individuais, o limite será elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano.
O projeto também abre espaço para as pequenas e micro empresas optarem por um refinanciamento de seus débitos tributários em até 120 meses – 60 meses a mais, como ocorre atualmente. As novas regras já valem a partir da regulamentação da medida, prevista para os próximos dias.
Além da possibilidade de adesão de empresas e microempresários com faturamento maior, setores como microcervejarias, vinícolas, produtores de licores, destilarias e serviços médicos, entre outros, também poderão entrar no Simples a partir de 2018. A proposta regulamenta, ainda, a atividade do chamado ‘investidor-anjo’, pessoa que financia diretamente empreendimentos em seu estágio inicial.
Outra das mudanças aprovadas é a que cria a ‘Empresa Simples de Crédito’, para oferecer empréstimos no município com juros mais baixos do que os praticados no mercado.
Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Virmondes Cruvinel Filho (PPS) comemorou, em Goiás, a aprovação das novas regras em artigo publicado no jornal online A Redação, que você confere a seguir, na íntegra:
SEM MEDO DE CRESCER
Virmondes Cruvinel
O consenso entre representantes da indústria nacional é de que o fundo do poço da crise econômica aconteceu em junho e que a retomada, discreta, começou em julho e agosto. Nas palavras de um desses capitães da indústria: “O motor estava girando no sentido contrário. Agora, está parando, para só depois ir no sentido certo”.
Continuando a metáfora, é possível dizer que a inércia nos motores maiores é bem mais difícil de ser rompida, requisitando muito mais energia. Ou seja, a retomada tende a ser mais lenta entre as grandes empresas. Por isso, é tão alvissareira a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de outubro, do Projeto de Lei Complementar 23/2007, conhecido como Crescer sem Medo.
Os deputados aprovaram por unanimidade a matéria enviada pelo Senado, levando-o à sanção presidencial já nos próximos dias. Trata-se de um avanço institucional histórico para o segmento de pequenas e microempresas: além de conceder ao setor a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de 60 para 120 meses, o Crescer sem Medo estabelece uma série de melhorias para os pequenos empreendedores.
Um dos destaques é a elevação, a partir de 2018, do teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Cria também uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto do regime do Simples Nacional, que é de R$ 3,6 milhões.
O Crescer sem Medo prevê ainda a redução do número de tabelas e de faixas do Simples, possibilitando uma tributação mais progressiva, sem sobressaltos – o que justifica o nome do projeto de lei. Outra medida relevante é a criação da figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para conceder empréstimos a negócios locais.
Observadores já comentam que as mudanças poderiam ser mais significativas, estabelecendo, por exemplo, um teto maior para os microempreendedores já para 2017. Pode ser, mas é preciso reconhecer e aplaudir os avanços, sem baixar a guarda na mobilização por mais conquistas.
Na presidência da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, percebemos que a mobilização tem trazido resultados importantes para o setor. Um bom exemplo é o Estatuto Estadual da MPE, que ajudamos a formatar e que foi sancionado pelo governador Marconi Perillo há exatamente um ano. Ações que já estão ajudando a acelerar os pequenos e fundamentais motores do empreendedorismo no Brasil.
*Virmondes Cruvinel é Procurador do Estado licenciado e líder do PPS na Assembleia Legislativa