O deputado Henrique Arantes (PTB) reapresentou, nesta quinta-feira (13), Projeto de Resolução para reformar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O parlamentar, que é também o primeiro secretário da Casa, disse que o projeto já teria sido apresentado na primeira sessão de 2015 e reclamou da matéria não ter sido colocado em opauta na Comissão de Constituição,  Justiça e Redação (CCJ).

Henrique Arantes ressalta que dessa vez irá acompanhar de perto a tramitação do projeto, para evitar futuros conflitos. “Gostaria de reapresentar o processo que está há mais de um ano e meio parado na Comissão de Constituição e Justiça e desapareceu lá dentro. Então, apresento mais uma vez e, agora, vou vigiar mais de perto para evitar que essas coisas fúnebres aconteçam novamente”, diz.

Propostas

Segundo o petebista, seu objetivo é modernizar e dar agilidade na tramitação dos processos na Casa. Um dos pontos da reforma proposta, por exemplo, diz respeito à discussão e apreciação de relatórios por parte dos deputados.

Henrique Arantes explica que o modelo atual garante mais poder a um relatório do líder do governo diante de um dos demais parlamentares. Neste caso, ambos os relatórios entrariam em pauta para serem votados e, então, aprovado o melhor.

O deputado destaca ainda que seu projeto não irá menosprezar o representante do governo com estas alterações. “Gostaria de pontuar que com esta reforma, não estaríamos tirando os poderes do líder do Governo. É ele quem fala em nome do Governador e coloca o posicionamento do Governo em todos os temas. Vamos apenas colocar a voz dos deputados em igualdade”, alega Henrique Arantes.

Agilidade

Outro ponto da proposta diz respeito a constantes falta de quórum para início das comissões especiais. De acordo com o autor da reforma, se um membro da comissão não estiver presente, outro deputado assumiria como suplente para manter um ritmo de análise dos projetos de lei.

Ao todo, Henrique Arantes propõe alterar 23 artigos do Regimento Interno. Atualmente, existe uma comissão liderada pelo deputado Jean (PHS) que pretende reunir diversos projetos de resolução dos deputados para definir uma reforma decisiva.

O primeiro secretário espera que a reforma seja aprovada ainda este ano. “O Regimento Interno das Casas legislativas representa, ao lado da Constituição, importante fonte do Direito Parlamentar. Ele é composto por normas essenciais que irão regular a atividade parlamentar, dignificando em última instância a função representativa dos Deputados e o regime democrático adotado pela federação brasileira”, justifica Arantes.