A coluna Giro, assinada pelo jornalista Jarbas Rodrigues no Jornal O Popular, destacou nesta sexta-feira, 28 de outubro, a aprovação da nova lei que obriga a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher em Goiás. A proposta foi apresentada em março deste ano, na Assembeia Legislativa, pelo deputado Virmondes Cruvinel Filho (PPS), e, sancionada pelo governador Marconi Perillo, provocou a alteração da Lei 18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência.

De acordo com a lei aprovada, a partir de agora, os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam atendimento de urgêncla e emergência no Estado, são obrigados a notificar, em formulário oficial, todos os casos diagnosticados como violência ou presunção de violência contra a mulher.

Classificação

Pelos novos dispositivos legais, os profissionais de saúde que realizarem o atendimento às mulheres deverão, também, classificar a violência como física, sexual ou doméstica, com o preenchimento de três vias de um formulário específico. Uma das vias será encaminhada à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam); outra, ao arquivo do hospital ou posto de saúde responsável pela assistência médica; e, a terceira, deverá ser entregue à vítima.

Ao propor a lei, o deputado Virmondes Cruvinel pretende humanizar a prestação de socorro às mulheres vítimas de violência no Estado, além de contribuir para o levantamento de dados estatísticos, ferramenta importante para a formulação e execução de Políticas Públicas em prol das mulheres. “Nosso projeto de lei foi inspirado na luta árdua que o movimento de mulheres vem empreendendo há anos no combate à violência contra a mulher. Procuramos atender à reivindicação do movimento de que os serviços de saúde assumam como sua responsabilidade a atenção plena à mulher em situação de violência”, destaca o parlamentar.

“É dever do Estado e da Sociedade Civil delinear estratégias para combater essa violência. E, ao setor de Saúde, cabe acolher as vítimas, buscando minimizar sua dor e evitar outros agravos”, acrescenta, lembrando dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que apontam serem 23% das brasileiras sujeitas a agressões de maridos, pais, irmãos e filhos dentro dos próprios lares.