A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, no último dia 26, projeto de nº 1401/15, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB) que autoriza o fornecimento de fórmula infantil para crianças verticalmente expostas ao vírus HIV durante os dois primeiros anos de vida. O projeto segue agora para a sanção do governador Marconi Perillo.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Justiça o projeto foi relatado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB). 

Conforme explica na justificativa do projeto, a deputada esclarece que a necessidade deste procedimento é fundamental para resguardar a saúde da criança. O vírus HIV, conhecido como vírus da AIDS, coloca em risco a vida de muitas crianças potencialmente expostas a contraí-lo em função do histórico familiar. A fórmula, hoje fornecida nos primeiros 6 meses, “é fundamental para garantir a saúde da criança e evitar a contaminação futura por meio do aleitamento materno, por onde o vírus também é transmitido”, justificou a parlamentar. 

Transmissão

Os bebês podem ser infectados pelo vírus durante a gestação, no parto ou pela amamentação, o que é chamado de transmissão vertical do HIV. Segundo o Ministério da Saúde (MS), a taxa de transmissão nesse caso pode chegar a 20% se não houver ações de prevenção, mas em havendo, o risco cai para 1%. 

Este projeto visa reforçar as medidas de prevenção já adotadas pelo MS, dentre elas a suspensão do aleitamento materno, substituído por leite artificial (fórmula láctea infantil) e outros alimentos, de acordo com a idade da criança.  A concessão deste benefício será dada às mães que sejam portadoras da doença e que comprovem não ter recursos financeiros para a aquisição da fórmula à base do leite em pó. 

De acordo com o MS, a taxa de prevalência de mulheres portadoras do HIV no momento do parto é de 0,42%, o que corresponde a uma estimativa de 13 mil parturientes infectadas por ano, no País. “A atuação eficiente nesse contingente relativamente pequeno é uma tarefa factível, o que faz com que a distribuição durante os dois primeiros anos de vida da criança amplie a margem de segurança contra o vírus e reduza significativamente o número de bebês infectados”, ressaltou a deputada Isaura Lemos.