A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na última semana, projeto de lei nº 540/2017, de autoria do deputado Karlos Cabral, que amplia o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, em Goiás. A proposta visa criar um banco de dados que reúna, entre outros pontos, informações genéticas e biométricas de pessoas desaparecidas ou não identificadas e de seus familiares, favorecendo o trabalho dos órgãos de investigação de  casos de desaparecimento.

A Lei nº 16.499 de 2009, criou o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. Nele foram estabelecidos os dados que devem constar no cadastro estadual e o encaminhamento de informações ao cadastro nacional. Hoje, porém, a busca de pessoas desaparecidas tem sido, em muitos casos, relegada a familiares e veículos de imprensa. “Em piores situações ficam aquelas famílias que, enquadradas em faixas de menor poder aquisitivo, e por isso mesmo, menor capacidade de mobilização, acabam por sofrer mais, em decorrência dessa limitação natural”, ressalta Karlos Cabral.

Ainda segundo o PL, hospitais, clínicas e albergues que admitam pessoas sob qualquer pretexto, são obrigados a informar às autoridades públicas o ingresso de pessoas sem a devida identificação em suas dependências.

“Este projeto é muito importante, pois faz-se necessário instituir uma política pública estadual que vise a procura e localização de pessoas desaparecidas, e que aprimore os mecanismos de investigação das autoridades no intuito de solucionar os casos de maneira rápida e eficaz, amenizando o sofrimento de familiares”, reforça o deputado propositor.

Desaparecidos em Goiás

Mais de 3 mil casos desaparecimento foram registrados em Goiás no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). Parte destes casos continuam sem solução e os familiares buscam por respostas.

Após ter sido aprovado em segunda e definitiva votação pelo plenário da Casa, o projeto segue para sanção do governador.