A deputada Isaura Lemos, presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), recebeu esta semana, em seu gabinete, representantes de entidades e movimentos sociais de luta pela agricultura familiar que pedem agilidade na criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar. O encontro reuniu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Camponês Popular (MCP), Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (FETRAF/FETAEG) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

No dia 30, em audiência com o secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Siqueira, a parlamentar cobrou o compromisso feito pelo governo de criar o Fundo Estadual da Agricultura Familiar, no qual serão alocados inicialmente 20 milhões de reais com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e produção no campo. Na oportunidade, Isaura Lemos defendeu que seja preservada a terra dos quilombolas, por meio de sua inclusão no programa Terra Legal. De acordo com o secretário, o processo de criação do Fundo da Agricultura Familiar está em fase final de redação e deverá ser votado ainda este ano pela Assembleia Legislativa. 

Produção no campo – A criação do Fundo da Agricultura Familiar se arrasta desde 2016. Em março, durante audiência pública proposta por Isaura Lemos, o deputado José Vitti, representando o governador Marconi Perillo, assegurou que seria votado, ainda naquele ano, o projeto de lei que estabelece diretrizes para os assentamentos e destina 0,5% da arrecadação estadual aos movimentos pela reforma agrária no campo e na cidade. Desde então, os trabalhadores do campo e suas entidades reivindicam do governo apoio no que diz respeito à assistência técnica aos assentados da reforma agrária, infraestrutura e financiamento da produção agrícola. 

Com base em dados técnicos levantados pela Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana sobre os processos relativos aos assentamentos no Estado, a deputada Isaura Lemos defende que o fundo seja viabilizado o mais rápido possível, já que este trará benefícios para a economia goiana. “A sociedade precisa tomar conhecimento do trabalho das comunidades formadas por famílias beneficiadas pela reforma agrária; elas estão conseguindo manter uma produção diversificada de alimentos de boa qualidade, cultivados em pequena escala, mas que abastecem parte significativa do mercado consumidor dos municípios onde estão assentadas”.