No Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa de Goiás prestou homenagem às mulheres goianas que se destacam na luta pela igualdade de gênero, por políticas públicas feministas e, sobretudo, pela contribuição que têm dado na construção de um país mais justo e igualitário. Ao final da sessão solene, mulheres representantes de vários segmentos da sociedade foram condecoradas com a Comenda Berenice Artiaga, primeira mulher eleita deputada estadual em Goiás, no ano de 1951.

Ao ocupar a tribuna, a deputada Isaura Lemos (PCdoB), autora da proposta de criação da Comenda Berenice Artiaga, saudou as homenageadas e falou inicialmente da opressão e da discriminação impostas às mulheres, num universo em que muitas delas são vítimas da violência doméstica, da falta de oportunidades no mercado de trabalho e de formação profissional, além da situação de vulnerabilidade diante dos assédios morais e sexuais a que estão sujeitas.

Mandato das mulheres – A causa feminista se constitui num dos eixos centrais da atuação parlamentar de Isaura Lemos. “Meu mandato significa uma conquista das mulheres, e deve servir de instrumento arrebanhador, permitindo com que mais mulheres participem da política e ocupem os espaços de poder, onde as decisões que afetam milhares de pessoas são tomadas”, ressaltou. Apesar de a lei obrigar os partidos políticos a reservarem pelo menos 30% de suas candidaturas às mulheres, e de estas serem maioria entre a população brasileira, 51,4%, a presença feminina nas casas legislativas ainda é inexpressiva. Para a parlamentar, a ausência de mulheres na política é um fator de desequilíbrio da própria democracia.


Ações de combate à violência – De outro lado, Isaura Lemos comemorou os avanços obtidos nos últimos anos, nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, como a Lei Maria da Penha, mas lembrou de que ainda há muito que melhorar. “Precisamos de mais delegacias especializadas no atendimento à mulher e de ampliar o conhecimento da população sobre as condutas que caracterizam a violência doméstica e que são enquadradas como crimes pela lei”.

Nesse sentido, a parlamentar lembrou que dois importantes projetos de sua autoria estão em tramitação na Assembleia Legislativa: um que determina que as noções básicas da lei Maria da Penha sejam levadas às escolas, eoutro, que institui a Patrulha Maria da Penha na Polícia Militar do Estado de Goiás, ficando esta encarregada do policiamento em relação às ocorrências de violência doméstica contra a mulher, e integrada à Rede de Atendimento à Mulher.