A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás promoverá audiência pública para tratar das ocupações dos setores Terra do Sol e Continental, em Aparecida de Goiânia, e do direito à moradia digna. A situação crítica em que se encontram os moradores foi identificada após visita técnica realizada no local pela Comissão.

Os setores, incluindo o Vale do Sol, estão localizados entre o aterro sanitário e o complexo prisional de Aparecida de Goiânia (Cepaigo), ao lado de dois polos industriais (Daiag e Dimag). Os atuais moradores foram atraídos para o local por conta de existir ali um lixão, de onde muitas famílias tiravam seu sustento. O lixão fechou em 2002, o que, para muitas pessoas, significou o fim do único meio de sobrevivência.

Em 2012, a Prefeitura de Aparecida e o Governo Federal construíram cerca de 60 casas para as famílias ligadas à cooperativa de catadores que viviam nas imediações do aterro, e, em 2013, Governo do Estado e Prefeitura montaram o galpão de triagem de resíduos para melhorar as condições de trabalho da cooperativa. O acesso ao aterro foi bloqueado em 2014. Em janeiro de 2017, algumas residências do Terra do Sol receberam notificação da Prefeitura para a desocupação dos lotes.

De acordo com a secretária de Habitação de Aparecida, Fernanda Abreu, a região consta no plano diretor como área industrial, sendo que apenas 60 lotes pertencem ao município, o que corresponde a 10% da área total. O restante está no nome de particulares, o que inviabiliza a regularização para a construção de habitações de interesse social. A única alternativa, segundo ela, é a relocação das famílias para outro local. 

Murilo Barra, diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab (Agência Goiana de Habitação) informou que não há, até o momento, nenhum projeto previsto para Aparecida de Goiânia. Disse ainda, que foi firmado acordo com o Ministério Público, para que não haja mais construção de moradia para relocação de famílias provenientes de ocupações, e que estas sejam inseridas no cadastro único e entrem na fila dos programas habitacionais, seguindo os mesmos critérios estabelecidos para os demais cadastrados.

De acordo com o relatório da Comissão, estima-se que a região abriga mais de 500 famílias. O tempo de ocupação varia de 2 a 25 anos, a maioria das famílias é numerosa, pois abriga filhos e parentes numa mesma casa. O elevado índice de desemprego na comunidade agrava a situação de carência e miséria.

As moradias são muito simples, a maioria se enquadra no nível de habitação precária e improvisada, com muitas famílias vivendo debaixo de lona e em situação degradante.
A comunidade não possui água encanada, tratamento de esgoto nem energia elétrica regular.

Um dos grupos de voluntários que ajuda a comunidade ofereceu-se para construir 50 casas, e chegou a iniciar as obras, porém estas foram paralisadas, após o grupo ser alertado do risco de sofrer uma ordem de despejo, reivindicada pelos proprietários dos lotes.

SERVIÇO:
Evento: Audiência pública para tratar das ocupações dos setores Terra do Sol e Continental, em Aparecida de Goiânia, e da situação de vulnerabilidade social em que se encontram os moradores.
Data: 20/03/2018
Horário: 18 horas
Local: Casa de Maria, Setor Terra do Sol, Aparecida de Goiânia.
Contato: Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás
Fone: (62) 3221-3361