Projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentado no último dia 15 autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Gestante (PLG) em Goiás. Não pagarão passagem as gestantes que estiverem cadastradas no sistema de transporte coletivo urbano da Região Metropolitana de Goiânia, bem como de outros municípios definidos pelo Poder Executivo. Os recursos necessários ao custeio do PLG serão advindos de dotação consignada no Orçamento Geral do Estado. 

De acordo com o projeto, o benefício do passe livre só será concedido às gestantes que preencherem os requisitos definidos em regulamento, dentre eles, o de não ter nenhuma renda ou, em tendo, que esta não ultrapasse o valor bruto de R$ 1.800,00, e ser usuária do transporte coletivo. Cada gestante terá direito ao limite mensal de viagens estabelecido pelo órgão público gestor do programa, a cargo da Secretaria de Estado do Governo. 

Benefício justificado 

Ao defender a matéria, Isaura Lemos justificou que existem milhares de mulheres que não conseguem realizar o pré-natal por absoluta falta de condições de locomoção. E que nesse período, alguns exames, bem como o acompanhamento médico regular, são indispensáveis para assegurar a saúde da mãe e do recém-nascido. 

Isaura Lemos ressaltou que o projeto de lei, uma vez aprovado, será um incentivo para as mulheres fazerem o pré-natal, que deve ter início tão logo a gravidez seja confirmada ou antes de completados três meses de gestação. 

Presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás Isaura Lemos disse que nos últimos anos, o acesso aos serviços públicos, em especial o transporte coletivo, tem sido tema recorrente nas discussões políticas e fóruns da sociedade civil, dada as barreiras de acesso impostas às pessoas que dependem dele. “A questão da acessibilidade, sobretudo nas grandes metrópoles, como Goiânia, exige atenção do governo e uma conjunção de esforços capaz de mudar o cenário que vivemos hoje”.

Por este motivo, segundo a parlamentar, é crucial a intervenção do Estado, como forma de garantir a realização do pré-natal, sendo o passe livre um dos expedientes mais seguros para que isto aconteça.