A deputada Isaura Lemos (PCdoB) levou na última terça-feira, dia 3,  à diretoria da Enel Distribuição Goiás, antiga Celg, o pedido de urgência dos moradores dos setores Terra do Sol e Continental, em Aparecida de Goiânia, que não contam com energia elétrica por falta de rede de transmissão local. As demandas por serviços públicos essenciais foram levantadas na audiência pública promovida dia 20, por Isaura Lemos, que preside na Assembleia Legislativa de Goiás a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.

Na reunião, a parlamentar falou da situação insalubre vivida pelos moradores e apresentou à Enel o relatório da visita técnica realizada pela comissão, cujos problemas identificados motivaram a realização da audiência pública. O documento aponta a precariedade das habitações e o risco a que os moradores estão expostos devido a ligações irregulares e improvisadas de energia elétrica.

Procedimento – O diretor de Relações Institucionais, Humberto Tavares Correa, que recebeu a comitiva liderada por Isaura Lemos, disse que a situação é preocupante com relação à segurança das pessoas. As lideranças dos bairros, presentes na reunião, afirmaram que os moradores não querem energia clandestina e irregular, querem pagar por ela, e sabem dos perigos que essas instalações podem ocasionar.

Humberto Correa esclareceu que o procedimento adotado pela Enel é instalar rede de transmissão e fornecer energia a todas as residências assim que um loteamento é regularizado pela prefeitura. Dessa maneira, o processo mais adequado seria conseguir, primeiramente, a regularização fundiária do bairro junto aos órgãos competentes, ou a caracterização da área como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).

Urgência – Isaura ponderou que o processo de regularização fundiária é complexo e pode levar anos. Além disso, ainda não se sabe se o bairro poderá ser regularizado ou se as famílias terão que se deslocar para outro local. “De todo modo, qualquer que seja a solução, ainda levará algum tempo para ser efetivada e, enquanto isso não ocorre, os moradores não podem permanecer como estão”, observou Isaura Lemos. A parlamentar então questionou se a Enel não poderia adotar alguma medida paliativa para fornecer energia ao bairro em caráter provisório.

O diretor da Enel explicou que não pode ser instalada rede de transmissão em bairros irregulares porque as ruas foram abertas pelos próprios moradores, portanto a urbanização existente não pode ser utilizada. No entanto, uma solução possível seria instalar alguns padrões em pontos estratégicos da área, e cada padrão forneceria energia para algumas casas em sistema de rateio.

Encaminhamento – As líderes comunitárias Francisca e Naiara afirmaram que a solução provisória sugerida pelo diretor atenderia às necessidades da comunidade. Os padrões poderiam ser instalados no início de cada rua, e um morador seria escolhido para ficar responsável por cada padrão, com a incumbência de recolher o dinheiro das casas e pagar a fatura. Dessa maneira, o diretor se prontificou a levar a proposta para a diretoria da Enel. Ele frisou, porém, que não há garantias de que a sugestão será aceita.