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Audiência pública ouvirá moradores de condomínio do Minha Casa, Minha Vida
A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, promoverá audiência pública no dia 26, às 19 horas, no Residencial Palace São Francisco, em Senador Canedo. Na pauta os problemas enfrentados pela comunidade, por conta do modelo de gestão condominial do programa federal Minha Casa, Minha Vida que confronta com a realidade socioeconômica dos moradores.
Eles querem uma solução para o abandono e a depredação em que se encontra o local, já que a maioria não tem condições de manter os equipamentos públicos que ali foram construídos, tampouco bancar uma taxa mensal de condomínio, no valor de 50 reais, com essa finalidade.
Após o pleito ser encaminhado à deputada, a Comissão de Habitação fez uma visita técnica ao condomínio, no dia 20, reunindo informações acerca dos pontos críticos da infraestrutura, com análise sobre as possibilidades de encaminhamento dessas questões no poder público.
Construção
O Residencial Palace São Francisco tem 282 moradias e foi construído por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Senador Canedo e a Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto, concebido como condomínio fechado, abriga famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, com renda mensal de até R$ 1.394,00.
As casas são geminadas e possuem 42 metros quadrados cada. O condomínio foi entregue aos moradores em dezembro de 2011, com asfalto, energia elétrica, rede de água e esgoto, cerca, portaria e estrutura de lazer composta por salão de festas, quadra esportiva e parquinho infantil. Os moradores pagam 23 reais por mês de prestação da casa pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Inadimplência
A taxa de condomínio, o dobro da prestação da casa, é uma das razões do alto índice de inadimplência por parte dos moradores. A situação é precária, com acúmulo de lixo nas ruas e áreas comuns degradadas. A portaria está fechada, a água e a luz foram cortadas e não há funcionários. O muro que cerca o condomínio tem partes quebradas, dando acesso livre aos marginais, já que a polícia faz a ronda nas imediações, mas não entra no condomínio, a não ser que seja chamada. De acordo com os moradores, sempre fica um “olheiro” na entrada do residencial, que avisa aos demais criminosos quando uma viatura da polícia passa pela portaria.
Na visão deles, o fato de ser um condomínio fechado faz supor que os serviços essenciais estejam sendo realizados. Há um abaixo assinado pedindo que o muro seja derrubado e o condomínio integrado à cidade como sendo mais um bairro, o que isentaria os moradores de pagar a taxa do condomínio e ainda os faria se sentirem mais seguros, conforme acreditam os que assinaram a petição.
SERVIÇO:
Evento: Audiência pública para tratar da gestão do programa Minha Casa, Minha Vida
Data: 26/4/2018
Horário: 19 horas
Local: Condomínio Palace São Francisco – Rua Antônio Ferreira Maia, Senador Canedo
Contato: Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás
Fone: (62) 3221-3361