Farmácias localizadas no Estado de Goiás serão obrigadas a possuírem sala privativa e condigna para o exercício das atividades do profissional farmacêutico.

É o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Estadual Evandro Magal (PSDB), que foi apresentado durante sessão ordinária desta terça-feira, 22.04.08.

Pela matéria é vedado o funcionamento de qualquer farmácia, no âmbito do Estado de Goiás, que não possua sala adequada para o exercício das atividades do profissional farmacêutico. A Sala deverá atender as necessidades indispensáveis ao bom exercício da profissão, respeitadas as normas de medicina e segurança do trabalho.

O projeto prevê penalidade ao infrator da lei como: multa, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade, interdição, total ou parcial, de estabelecimento ou atividade; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade. As sanções administrativas serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar antecedente ou incidente de procedimento.

“A atividade do profissional farmacêutico é indispensável para o funcionamento das farmácias, a fim de orientar a compra de medicamentos pela população, zelando pela saúde de todos”, justifica Magal.

O deputado lembra da luta do Conselho Federal de Farmácia – CFF, conselhos regionais e sindicatos profissionais para assegurar a presença de farmacêuticos por todo o horário de funcionamento das farmácias. Digno de nota, neste sentido, tem sido a atuação do Conselho Regional de Farmácia e de Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás.

Nesse sentido, Magal ressalta que o desempenho desta atividade precisa ser incentivado por meio de condições de trabalho adequadas para o bom exercício profissional, que constitui o objeto da presente proposição.