Sinalização de orientação turística nas rodovias estaduais.

Os órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais ficam obrigados a implantar ao longo das rodovias sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infra-estrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários quanto aos locais de interesse turístico. Pelo menos é o que determina projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Magal (PSDB), que esta em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

Pelo projeto a sinalização deverá obedecer à legislação de trânsito, bem como às normas institucionais de sinalização turística, podendo ser vertical ou horizontal, por meio de placas, totens ou pórticos.

Pela  matéria, atrativo turístico é todo local, objeto ou acontecimento que motive o deslocamento de pessoas para visitá-los, classificando-se estes em naturais, histórico-culturais e eventos programados; Equipamentos turísticos é conjunto de edificações, instalações e serviços indispensáveis ao desenvolvimento da atividade turística, como meios de hospedagem, serviços de alimentação, agenciamento e transporte turístico, entretenimento, instalações e serviços para eventos, dentre outros. Já infra-estrutura de apoio ao turista é conjunto de obras e instalações de estrutura física de base que serve à população local e ao desenvolvimento da atividade turística, como sistemas de transportes, comunicação, segurança e atendimento médico hospitalar.

Magal explica que caberá ao município, cuja área é cortada pela rodovia a ser sinalizada, indicar ao órgão responsável pela sua administração, aos atrativos, equipamentos e a infra-estrutura de apoio considerada de interesse turístico bem como a sua localização.

Pelo projeto os órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais, inclusive sob concessão, serão obrigados a implantar tal sinalização, com prioridade de atendimento aos municípios considerados turísticos ou com potencial turístico, os municípios considerados de interesses turísticos e os municípios que tenham Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído, demonstrando o seu propósito de fomentar o turismo local.

O projeto prevê que a sinalização rodoviária tem prevalência sobre a sinalização turística e esta sobre a instalação de anúncios, sejam eles indicativos, publicitários, provisórios ou de responsabilidade técnica.

As disposições desta lei aplicam-se a todas as rodovias estaduais, inclusive as administradas pelas concessionárias e as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta de recursos próprios dos órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais.

“A indústria de turismo desponta, hoje em dia, como o mais promissor segmento econômico no mundo moderno, empregando um número significativo de pessoas e empresas. Além de ter alcançado tamanho enorme, o setor de turismo possui algumas vantagens que o tornam um negócio único” Justifica Magal.

O deputado lembra que estudos mostram que o turismo é capaz de gerar novas colocações uma vez e meia mais rápido que qualquer outro setor industrial. A área também se destaca em temos que a preocupação com a s preservação do planeta é cada vez maior. Magal ressalta que diferente de outros setores, a expansão do turismo não consome mais recursos naturais, e tem pouco impacto no aumento da poluição.