O deputado Amauri Ribeiro (PRP) convidou os membros da Comissão da Criança e do Adolescente para visitarem os Centros de Internações Provisórias de Goiás para conhecer de perto a realidade dos locais onde os adolescentes cumprem medida socioeducativas.

O convite foi feito durante a reunião da Comissão, realizada na Assembleia Legislativa de Goiás, na manhã da terça-feira, 19, para discutir o cálculo das indenizações que o Estado pagará às famílias adolescentes vitimados no incêndio ocorrido no Centro de Internação Provisória (CIP).

“Convido a todos para visitarmos os locais de medida socioeducativa, não só em Goiânia, mas em todo o Estado, porque o que foi apresentado é um absurdo. Sei que, provavelmente, esses adolescentes não estavam lá por acaso, mas os pais não têm culpa disso. Eles entregaram os filhos para o Estado e receberam corpos carbonizados no lugar”, afirmou o deputado Amauri Ribeiro

O deputado também destacou a ineficácia do Sistema Penitenciário no Brasil. “Infelizmente, nosso sistema não recupera ninguém, pelo contrário, forma pessoas revoltadas porque não oferece Educação e nem informação para quem deseja mudar”, disse o parlamentar.

Para Amauri, o processo de indenização deve ser resolvido o mais rápido possível. “Até porque, quanto mas isso se estender, mais dor trará a cada família. Precisamos nos colocar no lugar desses pais. É um valor simbólico que não paga uma vida, mas precisa ser pago”, falou o deputado.

O deputado informou ainda que conversou recentemente com o secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Cabral, sobre o assunto e que ele garantiu que fará o possível e impossível para resolver essa questão.

De acordo com a coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual da Defensoria Pública do Estado, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado (PGR), a procuradora Cláudia Marçal de Souza, na análise preliminar jurídica foi comprovada a responsabilidade do Estado em relação às pessoas sob custódia.

Por essa razão, disse Cláudia Marçal, foi apresentada às famílias dos jovens mortos uma proposta de acordo, que é considerada prioritária, e encaminhada à Secretaria de Economia para análise de viabilidade financeira. “A situação merece atenção especial. Houve análise prévia e o pedido foi recebido pela Câmara de Conciliação”, disse.


Condições precárias

A defensora Pública de Goiás, Bruna do Nascimento Xavier, pontuou, durante a audiência pública da Comissão da Criança e Adolescente, as condições inadequadas e insalubres apuradas durante fiscalização do Centro de Internação Provisória (CIP).

As condições da unidade, passado cerca de um ano do incêndio que vitimou dez jovens, conforme relata Bruna, "são insalubres", com falta de camas, de colchões, no alojamento. A defensora não poupou detalhes das condições dos adolescentes, desde a falta de acesso a materiais de higiene e limpeza pessoal, à alimentação inadequada.

De acordo com os relatos da defensora, na unidade de internação não existem atividades pedagógicas, com a maioria dos jovens sem acesso a escolas, bem como faltam atendimentos médicos e psicológicos. Por fim, a defensora reafirmou que as unidades de internação de jovens continuam com estrutura precária e sob risco de novos acidentes.


Incêndio

O incêndio aconteceu em 25 de maio de 2018, no Centro de Internação Provisória, que fica dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa, região sudoeste da capital. A Polícia Civil informou à época que o fogo foi provocado por menores de um dos alojamentos, que colocaram fogo em um pedaço de colchão.

Nove adolescentes morreram carbonizados no momento do incêndio. Outro garoto morreu depois de quase um mês internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).