Em mais um projeto de lei, apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), fica determinado que as más-formações congênitas denominadas Fissura Labial ou Lábio Leporino, Fissura Labiopalatina, Pierre Robin e Fissura de Tessier, entre outras, ficam equiparadas às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no âmbito do Estado de Goiás.

A propositura não tem a pretensão de se modificar o conceito de deficiência, ou ainda a de alterar a definição de pessoas com deficiência, muito menos a de afrontar preceitos constitucionais. Ao contrário, procura-se estabelecer um critério de equivalência objetivando complementar os entendimentos aplicáveis, por motivos de rigor administrativo e de justiça social.

"Esta proposição tem como objetivo alcançar a equivalência, para efeitos jurídicos, entre as pessoas com as más-formações Fissura Labial ou Lábio Leporino, com os deficientes físicos e mentais, especialmente no que concerne aos direitos e garantias dos benefícios sociais assegurados pela Constituição do Estado de Goiás e na legislação federal, sendo o direito de acesso ao mercado de trabalho um de seus preceitos", ressaltou Diego.

No mundo, a cada 800 nascimentos um é de criança fissurada. As causas do surgimento da Fissura Labiopalatina e da Fenda Palatina ainda não estão definidas. O que se sabe é que quem tem casos na família tem mais chance de nascer com essa deformidade. O fator importante é a falta de ácido fólico no organismo da mãe durante gravidez. Os casos de fissura ocorrem com muito mais frequência nas famílias de baixo nível sócio econômico e isso sugere sua relação com a má nutrição.

"Esta deformidade congênita pode causar nas pessoas grande limitação social, sofrimento e profunda angústia a si e a seus familiares e por isso que a orientação dos clínicos das diferentes áreas e o acompanhamento psicológico são necessários para ajudar a pais e filhos a enfrentarem melhor as fases mais difíceis dessa patologia", finalizou o jovem parlamentar.