Já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, será apreciado nesta terça-feira, 14 de maio, em primeira votação no Plenário o projeto de lei nº 2853/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que obriga a inclusão do nome do aluno e registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública do Estado de Goiás.

A matéria prevê que as identificações deverão ser afixadas na parte dianteira superior direita da peça do uniforme, com as informações podendo ser pintadas, bordadas ou afixadas de outra forma, desde que seja de forma permanente e duradoura. Caso seja aprovada em duas votações e sancionada pela Governadoria, esta lei será regulamentada dentro de 90 dias a contar da data de sua publicação.

Na justificativa, o deputado emedebista diz que a proposição visa proteger crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública estadual do Estado de Goiás, na hipótese de acidentes. "Não saber o nome ou o grupo sanguíneo nem o fator RH de uma pessoa pode retardar seu atendimento a ponto de colocá-la sob risco de morte. Não se observa inconveniência em sua utilização nem se caracteriza forma de agressão ao direito privado", aponta a justificativa.