Em encontro nesta quarta-feira, 25, a Comissão Mista aprovou o projeto de lei nº 4561/26, do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre a criação de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município de Quirinópolis. Assim, a matéria encontra-se apta para inclusão na Ordem do Dia e primeira votação pelo Plenário.

De acordo com o texto, que recebeu parecer favorável do relator Lineu Olimpio (MDB), a medida fortalece o cumprimento de normas internacionais, constitucionais e legais, além de conferir à Polícia Civil instrumento essencial para prevenir e combater a violência contra a mulher.