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Projeto de lei incentiva a formação de criadores de conteúdo em Goiás

18 de Agosto de 2026 às 10:49

O projeto de lei n° 16322/26, que está na pauta da Assembleia Legislativa, prevê a criação de uma política estadual de fomento à economia da criação de conteúdo digital. A medida busca apoiar a profissionalização e a capacitação de criadores que atuam no Estado. A proposta está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que vai definir a relatoria parlamentar para a apreciação do colegiado.

Entre as ações previstas estão cursos sobre gestão de carreira, planejamento financeiro, precificação e propriedade intelectual, além de orientação sobre obrigações fiscais. A proposta também prevê ampliar o acesso de criadores, especialmente do interior, a programas públicos de capacitação, coworking e networking.

O texto permite, ainda, conforme a justificativa de seu autor, deputado Virmondes Cruvinel (UB) parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), universidades e outras entidades, além da realização de oficinas, workshops e eventos. A política deverá aproveitar estruturas já existentes, sem criação de novos órgãos ou cargos.

Segundo a justificativa, a iniciativa pretende ampliar oportunidades de renda, fortalecer o turismo e a cultura de Goiás, sem contar o incentivo à presença de produtos e serviços goianos no ambiente digital.

Agência Assembleia de Notícias
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