Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o relator do processo de nº 2376/2019, que trata da reforma administrativa do Governo do Estado, deputado Álvaro Guimarães (DEM), rejeitou emendas modificativas apresentadas por parlamentares. Mais cedo, a matéria havia começado a ser apreciada no plenário Getulino Artiaga na sessão plenária dessa quarta-feira, 15, mas teve sua tramitação interrompida em razão das emendas apresentadas pelos deputados Talles Barreto (PSDB), Tião Caroço (PSDB), Zé Carapô (DC), Cláudio Meirelles (PTC), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PRP) e pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

Essa última foi a única emenda acatada pelo relator na CCJ. De acordo com o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), a alteração proposta pela Mesa Diretora da Casa visa excluir os Poderes Legislativo e Judiciário do remanejamento de recursos que a Governadoria vai realizar para dotação orçamentária de novos órgãos que estão sendo criados no Executivo, por meio da reforma administrativa.

Após o voto em separado de Álvaro Guimarães, pela rejeição, os deputados Talles Barreto (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Jeferson Rodrigues (PRB), Vinícius Cirqueira (Pros) e Major Araújo (PRP) pediram vista e a matéria só deve voltar a ser apreciada pela comissão na semana que vem, quando o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentar sua manifestação aos pedidos de vista.

Bruno lamentou o que chamou de manobra da oposição para suspender e obstruir a tramitação do projeto em Plenário. “A oposição tenta criticar uma reforma que não teve a coragem de fazê-la. Nós do governo Ronaldo Caiado (DEM) temos trabalhado diuturnamente para colocar no eixo a economia do Estado. Esta reforma administrativa trará uma economia de aproximadamente R$ 500 milhões durante o mandato do governador Ronaldo Caiado”, defendeu.

O líder do Governo ainda destacou ter acatado 51 emendas aditivas, supressivas e substitutivas ao projeto, quando a matéria foi aprovada na Comissão Mista. Houve vários questionamentos, inclusive de deputados da base, sobre corte de gratificações de servidores das unidades do Vapt Vupt, mas após acordo, os benefícios foram mantidos, exceto para os funcionários de unidades padrão que atendem por outros órgãos do governo como Procon, Ipasgo e Detran. O voto em separado do líder criou também mais uma tipologia de cargos em comissão com salários de R$ 1,1 mil. A proposta do governo reduzia os 54 tipos de cargos para 10, sendo o menor salário de R$ 1,5 mil.

Essa modificação abre a possibilidade para a criação de mais 300 cargos do que estava previsto inicialmente, porém, segundo o líder do Governo, a reformulação da tabela não irá impactar financeiramente a administração pública. Entre as emendas acatadas no voto em separado estão as que mantêm a Superintendência da Mulher e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas.

As demais emendas acolhidas saneiam equívocos do projeto original quanto à denominação de unidades administrativas, de adoção de nomenclaturas mais adequadas às atribuições, de indicação de servidores efetivos ou comissionados para o preenchimento de cargos na estrutura administrativa do Estado, de subordinação dos novos órgãos e cargos a serem criados e trazem tabelas de cargos e vencimentos na estrutura básica ou complementar.

A expectativa é que a reforma volte a ser apreciada no Plenário apenas na semana que vem. Se aprovada ainda neste mês, a previsão do governo é promover uma economia, ainda em 2019, de R$ 79 milhões e de R$ 119 milhões anuais em 2020 e 2021.

O vice-governador Lincoln Tejota (Pros) esteve no plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira e defendeu a reforma administrativa do Executivo. “Nós sabemos que a população está cansada de pagar caros impostos para ver isso ser revertido no financiamento da máquina pública. O governador Caiado desde a campanha assumiu o compromisso de enxugar a máquina. Tornar a máquina leve e eficiente e nós estamos fazendo isso. Mandamos a primeira parte da reforma, vamos mandar essa e quantas forem necessárias. A gente vai ajustando a máquina de acordo com o mandato, de acordo com a necessidade”, afirmou.