Uma pauta com sete proposituras foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião realizada nesta quinta-feira, 16. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O destaque foi para o projeto de nº 2488/19, de autoria do deputado Rubens Marques (Pros), que trata da extração e o beneficiamento de amianto em Goiás. A propositura recebeu vista para ser melhor analisada pelos parlamentares.

O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), defendeu a aprovação da matéria. “Para os Estados Unidos é permitida a comercialização, na Europa e em vários lugares do mundo também. Mas, no Brasil não pode. Será que não tem nada por trás disso? Será que não há interesse de nenhuma multinacional por trás disso? ”, questionou.

O deputado Helio de Sousa (PSDB), que é médico, relatou pela aprovação da matéria. "Essa empresa explora amianto há mais de 40 anos, recebeu recentemente visita do Senado Federal, que também está defendendo essa causa. Eu que sou médico há 45 anos desconheço casos de problemas de saúde que tenham sido causados pelo amianto”.

A CCJ também acatou o parecer favorável ao projeto nº 1513/19, apresentado pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), que altera a Lei nº 20.415, de 5 de fevereiro de 2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados.

Vetos da Governadoria mantidos pela CCJ

PROCESSO Nº 2067/19 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 32, de 21 de março de 2019, que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2068/19 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 33, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a transformação em Colégios da Polícia Militar de Goiás - CPMG.

PROCESSO Nº 2073/19 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 41, de 21 de Março de 2019, que propõe alteração ao nome da Rodovia GO-530.

PROCESSO Nº 2077/19 -  Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 50, de 21 de Março de 2019, que  dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Goiás.

PROCESSO Nº 2080/19 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 59, de 21 de Março de 2019, que dispõe sobre a disponibilização de equipamentos adequados para a realização de exame de mamografia em mulheres com deficiência.