Reunião da CCJ
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 21, tem na pauta 79 relatórios e 13 vetos da Governadoria para serem apreciados. Outros 18 projetos estão aptos para serem distribuídos para relatoria.
Entre os pareceres, 70 tiveram indicação favorável do relator. É o caso do projeto nº 1098/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (PP), e relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que torna obrigatória a disponibilização de pagamento por cartão de débito e crédito nas praças de pedágio de Goiás.
Já com parecer contrário, nove relatórios serão votados na comissão. Entre eles, o projeto nº 1057/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que garante a equidade salarial entre homens e mulheres que trabalhem em empresas que contratam com o Poder Público estadual. A matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM).
Na pauta da CCJ desta terça-feira, 21, ainda constam 13 vetos da Governadoria. O de nº 2082/19 vetou integralmente o autógrafo de lei nº 63, 21 de março de 2019, de autoria do ex-deputado Jean Carlo, que transformam algumas Companhias Independentes em Batalhões da Polícia Militar. O deputado Henrique Arantes (PTB) foi o relator e indicou pela rejeição do veto. No entanto, o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), pediu vista e apresentou voto em separado pedindo pela manutenção.
Outros 18 projetos de iniciativa parlamentar constam na pauta e serão distribuídos para relatoria. A reunião acontece às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.