O parecer contrário ao projeto de lei nº 867/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi amplamente discutido durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 28. A proposição visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do Estado de Goiás, por considerar, segundo a autora, que essa forma de uso desses produtos é extremamente nociva à saúde humana e muito danosa ao meio ambiente, provocando inúmeras consequências socioambientais. 

“Reconheço a importância do agronegócio para a economia goiana e tenho respeito pelos produtores rurais, mas gostaria de defender o projeto que apresentei. Nosso País tem sofrido com casos recorrentes de intoxicação por agrotóxicos. Recentemente, 169 novos agrotóxicos tiveram seu uso liberados, embora alguns fossem proibidos em outros países. A União Europeia proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, os quais até 20% podem ser espalhados para outras áreas”, afirmou a petista, ao discutir a matéria, na tribuna.

Vários deputados declararam sua insatisfação com o teor da propositura. Por meio de aparte ou encaminhamento de voto, Zé Carapô (DC), Gustavo Sebba (PSDB), Tião Caroço (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Amauri Ribeiro (PRP) disseram considerar a iniciativa inviável do ponto de vista socioeconômico, já que, conforme enfatizaram, o Estado de Goiás tem grande parte da sua economia voltada para o agronegócio.

Ao discutir a proposta, Paulo Trabalho explicou, na tribuna, que o uso das aeronaves evita o “desperdício e esmagamento daquilo que já está plantado e próximo da colheita”. “Sem contar o impacto na geração de emprego e renda. Diversas pessoas vão ficar desempregadas e precisarão migrar para outros Estados engrossando a fila do desemprego”, acrescentou.

Alguns parlamentares também apresentaram sugestões intermediárias para Adriana Accorsi, como Gustavo Sebba (PSDB), que sugeriu “uma fiscalização mais rigorosa, em vez da proibição total”.

Por sua vez, Helio de Sousa disse acreditar que a uso de agrotóxicos diminuirá com o tempo, até que ele não precise mais ser utilizado no combate de pragas no campo. Ele ressaltou que a agricultura orgânica (onde o controle biológico é feito por microorganismos) é o sonho de qualquer produtor rural, mas que ela ainda não é uma realidade no País por não ser viável economicamente. “Em um futuro não muito distante poderemos dizer que o Brasil poderá ter sua agricultura orgânica, mas neste momento isso não é viável”, ressaltou.

No fim das discussões e dos encaminhamentos de votos, o Plenário aprovou o parecer contrário à matéria, ou seja, votaram contra o texto sugerido por Adriana Accorsi; dessa forma, o projeto foi encaminhado para arquivo. Nesta deliberação, votaram contra o parecer, ou seja, a favor da proposta de Adriana, os deputados Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Alysson Lima (PRB) e a própria autora.