A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou nesta segunda-feira, 3, no auditório Solon Amaral, um debate sobre a Reforma da Previdência - assunto em tramitação no Congresso Nacional. A audiência plúbica foi uma inicativa do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) e da deputada federal Flávia Morais (PDT), em parceria com o Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

O evento reuniu diversos movimentos sociais, entidades sindicais e especialistas. Entre eles, estiveram compondo a mesa de debate, além dos propositores, os deputados Talles Barreto (PSDB) e Lucas Calil (PSD); a coordenadora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), economista Leila Brito. Também esteve presente a presidente do SindSaúde e representante do Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, Flaviana Alves Barbosa; a representante da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Marly Marçal.  

Para Cabral, a reforma da Previdência tem provocado polêmica por dificultar o direito à aposentadoria dos que mais precisam. “A sociedade precisa saber o que está sendo proposto pelo Governo e o Congresso Nacional precisa ouvir o que a sociedade pensa destas mudanças. Os mais pobres não são responsáveis e por isso não podem ser penalizados pela crise da Previdência que o Governo diz haver”, avalia o parlamentar.

Durante o debate, a deputada federal Flávia Morais (PDT) disse que a Reforma Tributária deveria ter sido a primeira a ser discutida e votada. “Nós tivemos a Reforma Trabalhista que tinha o discurso de que aumentaria os empregos e foi exatamente o contrário que aconteceu. Tudo está sendo condicionado a essa Reforma da Previdência, mas não é ela que vai resolver os problemas do nosso país."

Para ela, a reforma da previdência é necessária, mas é preciso analisar a maneira correta para que ela seja colocada em prática. Flávia explica que estão colocando uma expectativa muito grande nesta reforma, que, em sua opinião, não é real. “Nós ficamos preocupados’’, afirmou.

A representante do Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, Flaviana Alves Barbosa, afirmou que a reforma é mais um desmonte das políticas públicas do Estado e que, mesmo que seja necessária não pode seguir os caminhos propostos pelo Governo Federal. “Hoje o déficit da Previdência é porque há grandes devedores. Ao tirar esse direito da seguridade social e torná-la capitalizada vai estar dando lucros para quem já tem grandes lucros, no caso, os banqueiros”, destacou.

Em sua fala, o deputado Talles Barreto declarou que há a necessidade de uma reforma, mas que ela deve ser justa e não deve sacrificar o trabalhador. Já o deputado Lucas Calil (PSD) chamou atenção para a questão das mulheres. “Elas exercem trabalho dobrado, dentro de casa e fora. Muitas vezes, têm salário inferior, passam por período de gravidez. Esse é um ponto polêmico que merece nossa atenção total, principalmente as professoras”, disse.  

Na ocasião, a representante da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Marly Marçal declarou sobre o benefício por incapacidade permanente que está na Previdência Social. “Hoje qualquer trabalhador com carteira assinada, que tenha câncer ou um AVC, atualmente é contemplado. Mas, com essa PEC não serão contempladas essas doenças. Alguém que tenha apenas um ano de contribuição, se vier a adoecer, ele terá o benefício apenas de 50% e, se morrer, sua família também. Será levado a extrema pobreza”, explicou.

A coordenadora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de Goiás, a economista Leila Brito, apresentou dados durante sua apresentação técnica. “A população brasileira não está na faixa que compromete a Previdência e que esse comprometimento só vai acontecer daqui a 40 anos. As precauções precisam ser tomadas, mas o texto deve ser revisado, para que os menos favorecidos não sejam ainda mais prejudicados”, sustentou.