Apesar de as partes reconhecerem que houve avanço nas negociações acerca da implementação do duodécimo da Assembleia Legislativa, ainda não foi dessa vez que se chegou a um acordo sobre o tema discutido na tarde dessa terça-feira, 4, entre deputados, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, e o secretário de governo, Ernesto Roller.

A reunião que estava prevista para ocorrer no plenário Getulino Artiaga foi transferida para a sala da presidência da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), e vários deputados receberam os representantes do Executivo para dar continuidade às negociações, com vistas ao cumprimento do duodécimo do Legislativo Estadual.

As tratativas nesse sentido começaram desde que Lissauer Vieira assumiu a presidência da Alego, porém, ainda não havia tido avanço, uma vez que o Governo do Estado tem alegado incapacidade financeira para fazer os repasses, via duodécimo, que no caso da Assembleia Legislativa nunca foi cumprido por gestões anteriores.

O presidente Lissauer Vieira tem questionado o descumprimento da previsão constitucional que, segundo ele, tem prejudicado o pleno funcionamento do Poder Legislativo, mas que o diálogo tem sido amplo em busca de um acordo. “Nós estamos buscando um entendimento através de um diálogo, que vai buscar o melhor para todos”.

Lissauer acrescentou que o assunto será tratado numa reunião, ainda sem data marcada, com o governador Ronaldo Caiado (DEM). “Os secretários já nos comunicaram que vão marcar uma audiência nossa com o governador do estado. Já temos números concretos através das equipes técnicas, tanto da Secretaria da Economia, como também da Assembleia Legislativa, e nós vamos buscar o entendimento junto com o governador a partir de agora” explicou.

O presidente da Alego disse que sem o duodécimo, o Legislativo Estadual tem sido prejudicado, por estar recebendo entre 35% e 40% a menos mensalmente. “O duodécimo é aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). E isso tem que ser cumprido, até por conta de Lei de Responsabilidade Fiscal. E as prioridades do Poder Legislativo, nas economias que nós fizermos, nós podemos até fazer algum encaminhamento, e no final do exercício, podermos devolver em obras para a população, em parceria com o Poder Executivo. Tudo isso está sendo discutido e é esse diálogo amplo que nós iremos fazer a partir de agora”, ponderou.

O secretário estadual de Governo também defendeu o diálogo, porém alertou para a dificuldade financeira vivida pelo estado, o que tem, segundo ele, impossibilitado a implantação do duodécimo. “Ninguém mais do que o governador Ronaldo Caiado gostaria imensamente de dispor de todos os recursos para atender a todas as demandas do estado. Como o momento é de muita dificuldade, é com maturidade, com diálogo, com respeito que nós vamos alcançar um bom resultado”, justificou.

Roller não quis estabelecer uma data para a implantação dos repasses do duodécimo ao Legislativo. Porém, o secretário acredita que a adesão do governo do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), poderá ser a ajuda financeira que faltava para o estado cumprir suas metas fiscais, inclusive quanto aos repasses do duodécimo. “A luz que se enxergava no fim do túnel, enxerga-se mais proximamente agora, e eu quero crer que, com a bênção e a graça de Deus, e com a obstinação, perseverança do governador Ronaldo Caiado, e com a sua capacidade de articulação, nós todos goianos conseguiremos enxergar e viver um Estado com uma melhor condição financeira”, revelou.

 O que é duodécimo?

O valor corresponde ao repasse devido e obrigatório ao poder Legislativo, conforme o artigo 168 da Constituição Federal, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, atribuídos aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos. O repasse é feito pelo chefe do Executivo aos poderes que não têm renda própria e que dependem desses valores repassados para fazer o pagamento de funcionários e atender suas necessidades financeiras.

 Além do presidente Lissauer Vieira, também participaram da reunião técnicos da Alego e da Secretaria de Economia, e ainda os deputados estaduais Vinícius Cirqueira (PROS), Henrique Arantes (PTB), Antônio Gomide (PT), Amilton Filho (SD), Cláudio Meirelles (PTC), Rubens Marques (PROS), Lucas Calil (PSD), Wilde Cambão (PSD), Bruno Peixoto (MDB), Diego Sorgatto (PSDB), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Dr. Antonio (DEM), Paulo Trabalho (PSL), Tião Caroço (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Coronel Adailton (PP), Talles Barreto (PSDB), Major Araújo (PRP), Álvaro Guimarães (DEM), Jeferson Rodrigues (PRB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Charles Bento (PRTB), Wagner Neto (Patriota), Zé Carapô (DC), Julio Pina (PRTB) e Humberto Aidar (MDB).