O deputado Veter Martins (Mobiliza) apresentou o projeto de lei nº 4692/26 em favor dos profissionais e usuários no transporte por aplicativos. Se a matéria for aprovada no Parlamento e, depois, sancionado pelo Executivo, será denominada Política Estadual de Segurança Tecnológica e Prevenção de Riscos no Transporte Individual Intermediado por Plataformas Digitais em Goiás. A proposta tem como finalidade incentivar medidas voltadas à proteção de usuários e motoristas e à prevenção de crimes e situações de risco durante a prestação do serviço.

A política preconizada estabelece como diretrizes o incentivo ao uso de tecnologias voltadas à segurança de usuários e motoristas; o estímulo à cooperação entre o poder público e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais de mobilidade; a promoção de medidas de prevenção para redução de riscos e ocorrências durante as viagens; o fortalecimento da integração entre plataformas digitais e órgãos de segurança pública; e a promoção da prevenção e segurança no uso de serviços de transporte por aplicativos.

O legislador explica que para a execução dos objetivos, o Executivo poderá incentivar, em cooperação com as plataformas digitais de mobilidade, a adoção de mecanismos tecnológicos de segurança, como sistemas de compartilhamento de rotas em tempo real com contatos cadastrados; ferramentas de alerta de emergência; sistemas de verificação de identidade de usuários e motoristas; mecanismos para comunicação com órgãos de segurança pública em situações de risco; além de funcionalidades para registro e comunicação de ocorrências durante o serviço.

Por fim, o parlamentar pontua que o projeto contribui para ampliar a proteção da população goiana e fortalecer a segurança no uso de plataformas digitais de mobilidade, alinhando-se às demandas da sociedade e às formas de prestação de serviços mediadas por tecnologia.

O projeto está sendo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.