O deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), juntamente com o vice-presidente do colegiado, deputado Jeferson Rodrigues (PRB), comandaram, na noite desta segunda-feira, 24, a última audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. O evento teve lugar na Câmara de Vereadores de Quirinópolis e contou com contribuições trazidas por 8 de seus atuais 13 vereadores em exercício. Também participaram do debate representantes do Executivo e da sociedade civil locais.

Além dos dois deputados, compuseram a mesa: o presidente da Câmara Municipal de Mineiros, vereador Soldado Edvaldo (MDB); o prefeito Gilmar Alves da Silva (MDB); secretário de governo, Márcio Xavier; e o gerente de Controle e Administração do Sistema Orçamentário da Secretaria de Economia do Estado de Goiás, Marco Antonio Fernandes Filho. Ao final das falas de abertura, esse último ministrou palestra sobre a importância da LDO, na qual discorreu sobre as principais características do referido ordenamento financeiro e sua importância para o equilíbrio das finanças públicas.

Ao abrir as falas da sessão, Karlos Cabral observou que a inclusão de Quirinópolis no roteiro de debates da LDO, assim como de Mineiros e Itumbiara, tratou-se de uma escolha estratégica defendida junto ao colegiado. “Estou no meu terceiro mandato no Parlamento estadual e, todas às vezes que se falou em colher demandas do Sudoeste, sempre eram citadas Rio Verde ou Jataí, nunca os demais municípios, que ficavam sempre sem serem contemplados. Neste ano, mesmo com críticas internas, lutamos para criar esse outro eixo de debate, a fim de incluir essas demais regiões, porque entendemos a necessidade de fazer essa ponte”, informou.

O parlamentar também disse que o convite para a presente audiência foi estendido aos municípios limítrofes, porém nenhum representante destes foi enviado. “Vejam a dificuldade que é organizar esse debate para a coleta das reivindicações regionais. Por isso, nosso enfoque tem sido alcançar ao máximo os legisladores e as respectivas gestões municipais. E tenho certeza que dados da região como um todo serão também apresentados aqui. É a primeira vez na história da Alego que essa comissão vai aos municípios fazer esse tipo de debate, antecipando já as demandas locais para evitar o velho jargão da falta de orçamento para as regiões”, observou Cabral.

A comitiva, que passou na manhã de ontem pela cidade de Mineiros, compõe fórum de debates sobre a LDO estadual, documento base para a elaboração de outros dois importantes planejamentos financeiros do estado: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Durante a palestra, foram apresentados os respectivos prazos constitucionais para o devido encaminhamento das supracitadas legislações. A LDO deve ser encaminhada para a sansão governamental até o próximo dia 30. Já a LOA e o PPA, até 15 de dezembro. Todos esses instrumentos entrarão em vigência a partir do exercício financeiro de 2020, sendo que o PPA permanecerá vigente até 2023.

A rodada de audiências percorreu, ao todo, 11 cidades de Goiás, coletando as necessidades regionais do Oeste, Norte, Sul e Sudoeste goianos, bem como das regiões do Rio Vermelho e do Entorno de Brasília. O encerramento do debate estava previsto ontem, na Assembleia Legislativa (Alego), em Goiânia, mas foi cancelado dado ao apertado prazo para a conclusão do relatório, que deverá ser entregue e entrar na pauta de votações do colegiado já nesta quarta-feira, 26.

Os dados levantados durante cada uma das audiências serão apresentados em relatório final do colegiado sobre o tema, a ser emitido pelo deputado Jeferson Rodrigues. Foram realizadas, portanto, reuniões nos seguintes municípios: Iporá (6), cidade de Goiás (6), Itumbiara (10), Catalão (10), Luziânia (13), Simolândia (14), Uruaçu (17), Ceres (17), Rio Verde (19) e Mineiros (24).

Nova rodada nos municípios, essa para a elaboração da LOA, está prevista para ser realizada no último quadrimestre do ano. O deputado Jeferson Rodrigues também responderá pela relatoria do projeto de lei em questão.

Ao encerrar a sessão, Jeferson Rodrigues fez um pequeno balanço das audiências. Contabilizou ter a comitiva rodado, ao todo, mais de 5 mil quilômetros em pouco mais de três semanas de trabalho. “Estamos fazendo essas audiências com muito respeito ao cidadão goiano e ao dinheiro público. 246 municípios é muita coisa. Visitamos 12 agora e cada um trouxe uma particularidade. Esse trabalho não será em vão. Voltaremos para discutir da mesma forma a LOA. As questões referentes à regionalização e descentralização dos serviços do estado, já estavam, inclusive, previstas no plano de campanha do governo de Caiado. Eu,  Karlos, os demais 11 membros da comissão bem como o próprio presidente da Alego, Lissauer Vieira, vamos lutar para que todos esses municípios e regiões tenham uma estrutura melhor.”

Além dos deputados citados, o colegiado conta ainda com os seguintes titulares: Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (PROS), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Cesar (PSC), Paulo Trabalho (PSL), Rubens Marques (PROS), Talles Barreto (PSDB), Wagner Neto (Patriotas), Wilde Cambão (PSD). Já entre os suplentes estão: Alysson Lima (PRB), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Chico KGL (DEM), Delegado Eduardo Prado (PV), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Lucas Calil (PSD), Thiago Albernaz (Solidariedade), Tião Caroço (PSDB), Zé Carapô (DC)

Demandas locais

O município de Quirinópolis está situado no sul do estado, à 285 quilômetros da capital, Goiânia. Possui uma população de mais de pouco menos de 50 mil habitantes. Segundo dados trazidos pelos próprios participantes da audiência, a cidade é conhecida como a 16ª economia do Estado, tendo destaque na produção sucroalcooleira.

O prefeito Gilmar Alves da Silva destacou a importância de Quirinópolis para o contexto da região. Ele disse ser o município um importante polo produtivo, responsável por centralizar demandas de outras cidades vizinhas, sobretudo nas áreas da educação, da saúde e também do comércio e na geração de empregos. “Atrai inclusive estudantes de outros estados, como Minas Gerais, que vêm estudar não só no campus consolidado da UEG, mas também em outras universidades particulares. Assim também ocorre na área da saúde, tanto na esfera pública quanto na particular”, pontuou.

Dentre as demandas do prefeito, estão a instalação e funcionamento de policlínica em prédio cuja a obra já foi concluída e inaugurada pelo governo anterior. “O compromisso firmado com o Estado era para atender 22 municípios da região com medicina especializada, para evitar os transtornos diários com os deslocamentos até Goiânia. Também precisamos de garantir a instalação de uma unidade hospitalar de prevenção ao câncer. E também colocar em funcionamento o Credeq (Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química) cuja a construção já foi igualmente finalizada”, enumerou.

E mencionou ainda estar aguardando a efetivação de acordo para instalação de usina de produção de etanol de milho e posterior beneficiamento dos seus subprodutos para a produção de ração animal, o que contribuirá para gerar mais postos de emprego no município. “Outros problemas que enfrentamos nessa área diz respeito à logística de transporte e à manutenção das rodovias. Esse ano tivemos que fazer mais uma operação tapa buraco, porque o anel viário já está com o projeto pronto, mas nunca sai do papel. As duas usinas de cana daqui já se dispuseram a arcar com os custos, desde que sejam deduzidos nos impostos”, continuou.

Por fim, cobrou a pavimentação de 28 quilômetros de rodovia e defendeu o aumento de recursos para a manutenção e ampliação dos cursos da UEG.

Nessa mesma linha, o presidente da Câmara, Soldado Edvaldo, cobrou recursos para colocar em funcionamento obras inauguradas pelo governo anterior e que se encontram paradas. “Temos aqui dez leitos de UTI prontos para  funcionar. Nessa mesma situação está também o Credeq, obra que custou mais R$ 30 milhões e chegou a ser inaugurada pelo ex-governador”, pontuou. Cobrou também o recapeamento de cerca de 3 quilômetros de trecho da GO-206. “É só buraco. A prefeitura tem feito a operação tapa-buraco, mas o problema tem se agravado e casas de moradores estão rachando em decorrência disso”, finalizou.

Dentre as demais contribuições foram cobradas, a maior parte delas estiveram voltadas para a manutenção de GOs e para a regionalização dos atendimentos de saúde. De forma geral, foram reivindicados: construção de novo presídio; convênios com organizações sociais; reformas de escolas; construção de escola de arte; maternidade neonatal com berçários para bebês prematuros; valorização dos funcionários públicos, sobretudo os professores; unidade de hemodiálise; delegacia da mulher; escola politécnica para zona rural; credenciamento de especialidades médicas no Ipasgo; pavimentação e recapeamento de várias rodovias; melhoramentos da infraestrutura de energia elétrica, sobretudo na zona rural, para atender atividade produtivas, notadamente no ramo da piscicultura; abertura de programas especiais com fundos de acesso aos municípios; instalação de unidade do Instituto Federal Goiano; ampliação dos programas habitacionais; investimentos em cultura.