O deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ao lado do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), comandou, na manhã desta segunda-feira, 24, a décima audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, em tramitação na Alego. O evento ocorreu na Câmara de Municipal de Mineiros e contou com contribuições trazidas por dez de seus 17 vereadores, bem como por representantes do Executivo e da sociedade civil locais.

A iniciativa integra o fórum de debates sobre a LDO estadual, documento base para a elaboração de outros dois importantes planejamentos financeiros do Estado: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

A LDO deve ser encaminhada para a sansão governamental até o próximo dia 30. Já a LOA e o PPA têm tal prazo constitucional fixado até 15 de dezembro. Todos esses instrumentos entrarão em vigência a partir do exercício financeiro de 2020, sendo que o PPA permanecerá vigente até 2023.

Além de Karlos Cabral e Jeferson Rodrigues, estavam também compondo a mesa as seguintes autoridades: o presidente da Câmara Municipal de Mineiros, vereador Vinícius Vilela (MDB); a vice-prefeita do município, Ivane Campos Mendonça; e o superintendente executivo de Planejamento da Secretaria de Economia do Estado de Goiás, Eduardo Scarpa. Ao final das falas de abertura, este último ministrou, ao público presente, palestra sobre a importância da LDO, na qual foram apresentadas as suas principais características.

Após encerrar sua fala de abertura, Cabral passou a palavra para a acolhida dos representantes locais. Primeiro a falar, na sequência, Vinícius Vilela expressou sua satisfação em sediar o evento. “É uma honra recebê-los aqui. A presença de vocês é muito importante, sobretudo porque vem discutir um tema de grande relevância para o estado e, consequentemente, também para Mineiros. Estamos de portas abertas para debater esse assunto com vocês”, comentou o presidente da Câmara.

A seguir, foi a vez da vice-prefeita registar a sua gratidão junto aos presentes. “A vinda desta comitiva à Mineiros é sui generis e vem nos trazer a confirmação de que política se faz nas suas bases, coletando diretamente as necessidades da população. Essas serão muito bem apresentadas por nosso corpo de vereadores aqui reunidos, porque eles conhecem bastante o nosso município, que é grande e, somente de diâmetro, possui cerca de 150 km de extensão. Além disso é um polo dessa região fronteiriça do estado, ajudando a compor o elevado PIB do Sudoeste goiano. Portanto, as oportunidades precisam chegar também até a divisa. Talvez nossas necessidades sejam diferentes das de outras localidades, porque precisamos, sobretudo, de investimentos em infraestrutura, mais do que os de natureza socioassistenciais”, ponderou Ivane Mendonça.

Relator da LDO, Jeferson Rodrigues enalteceu o aprendizado gerado ao longo das audiências. E enfatizou a importância de se ampliar os investimentos em infraestrutura para a localidade. “Vamos lutar junto a vocês pela duplicação da rodovia que liga Goiânia à Mineiros e para que saia em breve. Tenho certeza de que, com isso, todo crescimento que aqui já se observa irá dobrar. Mineiros talvez seja o município goiano mais autoindependente, mesmo estando distante da Capital”, observou.

Jeferson comentou ainda sobre a importância da descentralização dos trabalhos da esfera estadual e ressaltou a necessidade de se discutir as questões a ele relacionadas junto às bases. E terminou por informar sobre o possível retorno ao município, no quarto quadrimestre, com audiência sobre a LOA. “Goiás, com seus 246 municípios, parece pequeno, mas, para vocês terem uma ideia do seu real tamanho, somente nestas reuniões da LDO, andamos quase 5 mil km, e em cada localidade foram apresentadas demandas de situações bem diferentes. Estamos aqui, in loco, ouvindo vocês pelo respeito que a Alego tem ao povo goiano”, complementou.

Por fim, foi a vez de Scarpa fazer suas considerações sobre o tema em debate. “Trata-se de um assunto muitas vezes chato e espinhoso, de pouco acesso à população em geral, mas de importância enorme para as políticas públicas do estado. Em 17 anos de vida pública, é a primeira vez que tenho o prazer de fazer parte dessa caravana para o interior e, por isso, posso afirmar ser esta uma iniciativa pioneira tanto no Legislativo quanto no Executivo estadual. Quanto maior for a transparência e o conhecimento dos cidadãos sobre esses assuntos, maior será a sua possibilidade de exercer o controle social sobre as finanças do Estado”, iniciou.

O superintendente trouxe ainda dados que ilustram a situação real do orçamento estadual. Segundo ele, a previsão de receita para o próximo ano é de R$ 27 bilhões, sendo que a dívida pública já se avoluma em mais de R$ 6 bilhões.

O município de Mineiros fica localizado em tríplice fronteira com os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estando situado no extremo Sudoeste do estado, a 420 quilômetros da Capital, Goiânia. Possui uma população de mais de 65 mil habitantes. Seu território abriga inúmeras e importantes nascentes d’água, tanto subterrâneas (Aquífero Guarani) quanto superficiais, como a do Rio Araguaia, localizada no interior do Parque Nacional das Emas. Sua economia está baseada principalmente no comércio e na prestação de serviços e na agricultura de larga escala.

Pioneirismo

Karlos Cabral explicou que, com essas audiências itinerantes, que percorrerão, ao todo, 12 cidades de Goiás, estão sendo coletadas as necessidades regionais do Oeste, Norte, Sul e Sudoeste goiano, bem como das regiões do Rio Vermelho, do Entorno de Brasília e da Metropolitana da Capital.

“É a primeira vez, na história da Alego, que o Parlamento goiano vai aos municípios ouvir as suas demandas para que elas sejam contempladas no orçamento do Estado. Amanhã, com a última, em Goiânia, já poderemos dar, para os demais deputados, um panorama grande dessa caminhada, que já dura mais de três semanas”, pontuou ao abrir a sessão.

Os dados levantados durante cada uma das audiências serão apresentados em relatório final do colegiado sobre o tema, que está previsto para ser entregue e entrar na pauta de votações do colegiado já na reunião desta quarta-feira, 26. O vice-presidente da Comissão, deputado Jeferson Rodrigues, é quem responde pela relatoria do projeto de lei que dará origem à LDO estadual.

Além dos deputados citados, o colegiado conta ainda com os seguintes titulares: Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (PROS), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Cesar (PSC), Paulo Trabalho (PSL), Rubens Marques (PROS), Talles Barreto (PSDB), Wagner Neto (Patriotas), Wilde Cambão (PSD). Já entre os suplentes estão: Alysson Lima (PRB), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Chico KGL (DEM), Delegado Eduardo Prado (PV), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Lucas Calil (PSD), Thiago Albernaz (Solidariedade), Tião Caroço (PSDB), Zé Carapô (DC)

Seguindo agenda de audiências previstas para este semestre, o debate será levado, ainda nesta segunda-feira, às 18 horas, à Quirinópolis. Esse será o penúltimo encontro e ocorrerá também na Câmara Municipal. O encerramento do debate se dará amanhã, às 14 horas, em Goiânia na Assembleia Legislativa (Alego). Ao todo, já foram realizadas reuniões nos seguintes municípios: Iporá (6), cidade de Goiás (6), Itumbiara (10), Catalão (10), Luziânia (13), Simolândia (14), Uruaçu (17), Ceres (17) e Rio Verde (19).

Demandas para Mineiros

Vereadores

Cabo Edmar

Implantação de uma unidade de colégio militar, conforme lei já aprovada;

Transformação da unidade da Polícia Militar localizada na tríplice fronteira com Mato Groso e Mato Grosso do Sul num  batalhão, para atender melhor o município e região, que tem grande extensão e rodovias com muitas saídas;

Construção de uma sede da Policia Civil, que atualmente funciona em imóveis locados. A Delegacia da Mulher não conta com nenhuma estrutura. O mesmo ocorre com o IML e Detran, que sempre funcionam em lugares diferentes.

Término das GO-306 (Chapadãoo do Céu) e 194 (Ponte Branca) e duplicação da BR 364, cuja responsabilidade é do governo federal, mas poderia contar com o empenho da Alego em ajudar.

Marcelo do Vale

Estruturação da Polícia Militar em um batalhão para dar melhor segurança à comunidade;  

Aquisição de duas viaturas tipo ambulância para os bombeiros;

Recuperação da GO 341, onde tem ocorrido muitas mortes devido à grande quantidade de buracos.

Cobertura Quadra poliesportivas de duas escolas estaduais, Alice Alves e Dom Erick. Construção de sede da Casa de Apoio, com estabelecimento de convênios com o terceiro setor para a viabilização de recursos para a obra.

Fabino Pereira

Nova sinalização para o aeroporto;

Recuperação de rodovias que passam por Chapadão do Céu, Portelândia; Santa Rita e outros.

Marta Brandão

Recuperação de rodovias, principalmente a GO 341;

Aquisição de ambulâncias para os bombeiros;

Criação de um marco balizador na tríplice fronteira, projeto antigo das secretarias de Cultura e de Turismo;

Políticas para áreas educacionais sociais;

Instituição do ICMS ecológico no Parque Nacional das Emas, que gera recursos para serem aproveitados em projetos ambientais para municípios da região;

Implantação de projetos de turismo na região, com criação de um plano de artesanato Estadual. Sebrae poderia impulsionar ações na área de economia criativa. 

Bispo Cláudio

Recapeamento de rodovias, especialmente a GO 341, que conta com grande tráfego de veículos e caminhões;

Duplicação da BR 364, onde tem ocorrido muitos acidentes. Pontes destruídas provocam até quedas de caminhões;

Melhorar a estrutura dos presídios e implantação de um batalhão da Polícia Militar que cobriria o município e toda a região;

Apoio para Ongs que atuam no acolhimento de dependentes químicos. Algumas chácaras terapêuticas estão sem apoio do Estado;

Ações de combate ao tráfico, mas não a dependentes;

Sinalização das rodovias e passarelas para evitar acidentes, que acontecem com frequência.

Vinicius Vilela

Melhorar a iluminação do aeroporto;  

Instalação de uma rede de energia pela Enel;

Conclusão do prédio do Instituto Tecnológico Goiano;

Recapeamento da GO 341.