Audiência pró-Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou audiência pública, na manhã desta quarta-feira, 25, para discutir, o projeto de iniciativa do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que propõe a implantação, no estado, do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Goiás (Piseg/GO).
Além de Eduardo Prado, participaram da mesa: os deputados Lissauer Vieira (PSB), presidente da Alego, e Coronel Adailton, membro da Comissão de Segurança Pública da Alego, o empresário do setor de telecomunicações Carlos Eduardo Viana, o gerente de Execução Orçamentária, Financeira da Segurança Pública, Eduardo Pereira, representante do secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, e a superintendente de Gestão de Finanças da Secretaria de Segurança Pública de Goiás Andreza Yamamoto.
O tema debatido foi originado do projeto de lei n° 3025/19 que propõe a criação do programa em pauta, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública. O objetivo da proposta é possibilitar às empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecidas no estado, a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses.
O projeto prevê também, que os doadores terão de repassar mais 10% do valor compensado a um fundo especial para direcionar os recursos para projetos de prevenção primária, como na erradicação das drogas, inclusão social, formação e desenvolvimento do indivíduo, criação de uma cultura da paz, entre outros. A compensação de valores fica entre 0,5% a 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano.
Para o autor do projeto, deputado Coronel Adailton, com a regulamentação do Piseg-GO, o investimento no aparelhamento das forças de segurança pública estadual se dará com a doação de empresas a um fundo comunitário pró-segurança e obtenção de compensação no ICMS, especificando parte do imposto para o aparelhamento.
“Acreditamos que o programa vai possibilitar a destinação de até 5% do saldo devedor de ICMS para ações voltadas à segurança, além da criação de mecanismos para prestação de contas envolvendo entidades sem fins lucrativos e a fixação do total da parcela de arrecadação de ICMS do Estado”, disse Adailton.
O parlamentar destacou que a Procuradoria-Geral do Estado deverá acompanhar a elaboração dos instrumentos normativos que estruturam o Piseg, buscando viabilizar essa inovadora política pública com a necessária segurança jurídica aos operadores. “O projeto é viável, até porque vai ao encontro das aspirações do empresariado e da população, que almejam segurança pública de qualidade.”
Debate
O presidente Lissauer Vieira afirmou que o assunto não poderia deixar de ser debatido e é de extrema importância que seja discutido pelas entidades que estavam presentes. ‘‘Esse projeto de lei tem grande importância, já que vai buscar subsídios que irão atrair investimentos para a segurança pública."
Vereador por Goiânia, Cabo Senna (PRP) participou da audiência e se mostrou favorável à iniciativa. “Esse projeto do deputado Coronel Adailton é muito importante para se conseguir aparelhar melhor a segurança pública, inclusive com o aumento do seu contingente’’, disse.
Já o empresário Carlos Eduardo Vianna fez uma palestra e apresentou o Instituto Cultural Floresta. Ele abordou a Lei de Incentivo à Segurança, que tem o objetivo de facilitar a operacionalização das doações, para que não fiquem presas à burocracia.