Assembleia Estadual Constituinte teve 232 dias de trabalho até a promulgação da nova Carta
"Esta não é a Constituição dos nossos sonhos, mas de nosso tempo, espelhando a nossa realidade, carências e aspirações; a caixa de ressonância das diversas camadas sociais. Roguei a Deus todos os dias para que me iluminasse e me desse equilíbrio e serenidade para timonear o barco da História. Povo goiano, entregamo-lhes a nova Constituição. Tome-a: é sua. Seja seu guardião".
Foi com essas célebres palavras que o deputado Milton Alves, então líder do PMDB (hoje MDB) e presidente da Assembleia Estadual Constituinte (AEC), declarou promulgada, em 5 de outubro de 1989, a 5ª Constituição do Estado de Goiás (há ainda uma outra, a de 1945, que foi outorgada). No Plenário da Casa de Leis Goiana, reuniram-se, naquele entardecer (o evento começou às 17 horas), após 232 dias de trabalho, ilustres representantes das esferas municipal, estadual e federal dos três Poderes Republicanos que ajudariam a recompor o novo processo de redemocratização nacional, iniciado após o fim do Regime Militar (1964-1984) - veja a lista de todos os presentes no fim dessa matéria.
Isso se deu exatamente um ano após a promulgação da Constituição Federal (a chamada Constituição Cidadã foi promulgada em 5 de outubro de 1988). Cumprindo disposições nela devidamente expressas, os deputados anfitriões e seus convidados reuniam-se, naquele início de primavera, para entregar agora ao povo goiano, seus representados, o resultado final da Constituinte de Goiás.
Presenças
Do Executivo, faziam-se presentes tanto o governador do Estado, Henrique Santillo (sua gestão foi de 1987 a 1991), quanto o prefeito de Goiânia, Professor Nion Albernaz (seu mandato se estendeu de 1989 a 1993). Representando o Judiciário, estava o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Messias de Souza Costa.
Já do Congresso Nacional, designados pelo presidente da Câmara Federal, deputado Antônio Paes de Andrade, viriam os seguintes parlamentares:
- Antônio de Jesus Dias
- Aldo Arantes
- Roberto Balestra
Representando o Senado, por sua vez, estava aqui o senador Iram Saraiva. Várias outras personalidades públicas viriam ainda se juntar naquela aclamada Mesa Diretiva de Trabalhos. Dentre estas:
- presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Elias Rassi Neto;
- presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/GO), conselheiro Antônio Francisco de Almeida Magalhães;
- presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Wander Arantes de Paiva;
- procurador geral de Justiça do Estado, Dr. Amaury de Senna Aires.
Ao lado deles estavam também representantes das forças armadas e da Segurança Pública de Goiás.
Instalação
Os trabalhos da AEC tiveram início com a sua solenidade de instalação, realizada no começo da tarde do dia 22 de novembro de 1988. A sessão foi comandada pelo então presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Frederico Jayme (o parlamentar renunciaria ao cargo de deputado em março de 1989 para assumir como conselheiro do TCE).
No discurso inaugural, Jayme, que também presidiu provisoriamente a AEC até a eleição e posse da Mesa definitiva (realizada em 15 de fevereiro de 1989), celebrou os avanços referentes às conquistas sociais, políticas e tributárias da Constituição Federal e destacou as suas implicações para as constituintes estaduais, uma vez que estas estariam àquela hierarquicamente subordinadas. A seguir, chamou atenção dos presentes para as especificidades relativas à realidade expressa no contexto goiano, como a necessidade de regulamentação da atividade agropastoril e de criação das políticas de proteção ambiental, de promoção da saúde, de melhoria da infraestrutura educacional e de transporte, de valorização cultural e de incentivo ao turismo e à industrialização no estado, dentre outras particularidades.
Na ocasião, estiveram presentes o então prefeito de Goiânia, Daniel Antônio de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Paulo Sebastião Ribeiro; o conselheiro-presidente do TCE, Anysio de Souza; e o conselheiro presidente do TCM, Wander Arantes de Paiva. Já o governador Henrique Santillo enviou, como representante, seu secretário de governo, Fernando Cunha (deputado federal licenciado).
Ao longo dos exatos 232 dias em que esteve em funcionamento, esta Assembleia especial e transitória percorreu um longo caminho até que a nova Carta Magna Estadual pudesse ser, finalmente, promulgada.
Reuniões de comissões foram intercaladas e deram suporte às deliberações plenárias. Ao todo, como fruto desse trabalho, foram encaminhados ao Plenário três sucessivas versões para o novo texto constitucional, intitulados Projeto II, Projeto Final A e Projeto Final B.
A primeira versão foi entregue pelo constituinte Heli Dourado, durante a 17ª sessão extraordinária, realizada em 9 de agosto de 1989. A leitura do documento aconteceu na sessão do dia seguinte (18ª extraordinária). Os projetos constitucionais subsequentes (A e B) englobaram, então, as emendas acrescidas, em Plenário, ao esboço inicial.
O documento final, promulgado no dia 5 de outubro de 1989, reuniu 181 artigos.
Deputados que assinaram a nova Carta Magna Estadual
Estiveram presentes na solenidade e assinaram a nova Carta Magna Estadual, os seguintes deputados constituintes:
- Agenor Rezende
- Altamir Mendonça
- Álvaro Guimarães
- Antônio Moura
- Ataíde Borges
- Athos Magno
- Benvindo Lopo
- Brito Miranda
- Carlos Rosemberg
- Célio Costa
- Cleuzita de Assis
- Conceição Gayer
- Divino Vargas
- Eurico Barbosa
- Francisco de Castro
- George Hidasi
- Geraldo de Souza
- Hagahús Araújo
- Heli Dourado
- Jamil Miguel
- José Alberto
- Manoel de Oliveira
- Mário Filho
- Mauro Netto
- Milton Alves
- Nerivaldo Costa
- Osmar Cabral
- Oswaldo Rezende
- Paulo Reis
- Paulo Ribeiro
- Romualdo Santillo
- Rubens Cosac
- Sílvio Paschoal
- Solon Amaral
- Totó Cavalcante
- Vilmar Rocha
- Virmondes Cruvinel
- Vítor Ricardo
- Wagner Nascimento
- Warner Prestes.
Apenas o deputado constituinte Walter Rodrigues não compareceu à sessão e não assinou o documento.
Intenso trabalho
Discussões que perduravam o dia todo e alcançava o período noturno, participações populares, emendas e debates acalorados integraram a formatação do texto da nova Constituição Estadual. A rotina de atividades separadas por data e as discussões de cada momento trazem um panorama do trabalho. A Agência de Notícias sistematizou o andamento da Assembleia Constituinte a partir de uma análise minuciosa das Atas e dos Diários Oficiais da época.
Veja abaixo a linha do tempo com os principais acontecimentos dos 232 dias de Assembleia Constituinte e clicando aqui confira uma linha do tempo completa com detalhes do dia a dia da Assembleia Constituinte.