A sessão ordinária desta quarta-feira, 25, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, três projetos de lei, sendo um do deputado Karlos Cabral (PDT), em segunda fase de discussão e votação, um do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), em primeira fase e um da Governadoria, em votação única e nominal.

Do Executivo, aprovado por 27 votos favoráveis e nenhum contra, os parlamentares aprovaram a indicação do nome do professor Manoel Barbosa dos Santos Neto para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). Trata-se do processo de nº 3116/19.

Manoel Barbosa é professor da rede municipal de Goiânia (GO), com experiência em Educação, com ênfase em Administração de Sistemas Educacionais. O profissional atua principalmente nos temas educação, movimento estudantil, políticas públicas, meio ambiente, reforma urbana e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ele é especializando em educação infantil pela Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda. (Fabec). Graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), Barbosa possui ainda formação complementar em Gerenciamento de Projetos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O professor deu início à sua atuação profissional no serviço público, em 2006, na UEG, como assessor acadêmico. No período de 2009 a 2010, foi estagiário na presidência da Câmara Municipal de Goiânia. Desde 2011 é enquadrado como professor PE-2, no município. O educador é ainda responsável por cinco produções bibliográficas voltadas às áreas temáticas de atuação, além de participar na organização do Encontro de Pedagogia da UEG Anápolis, em 2008; e do Congresso da União Goiana dos Estudantes Secundaristas em 1999.

Já do deputado Karlos Cabral, foi aprovado o projeto de lei de nº 2027/19, que declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Proteção e Defesa Animal - AMO Animal), com sede no município de Senador Canedo (GO).

Apoio ao pequeno e médio produtor

Por fim, foi aprovada a matéria do deputado Amauri Ribeiro, referente ao projeto de lei nº 2381/19, que autoriza a utilização da pele de frango isolada na produção de linguiça de carne de frango frescal.

Na tarde do último dia 13, o parlamentar subiu à tribuna da situação para protestar contra a medida de proteção ao consumidor imposta pela Agência Goiana de Agropecuária de Goiás (Agrodefesa) aos produtores de embutidos goianos.

Segundo o parlamentar, a nova norma, que impõe restrições ao uso da pele de frango na composição das linguiças de origem animal, tem prejudicado pequenos e médios industriais do ramo. 

Para fundamentar sua argumentação e defender o projeto de lei  contrário à determinação da Agrodefesa, o deputado leu carta escrita por dois empresários do setor, na qual estes manifestam indignação em relação à medida em questão, que já estaria em vigência há um ano. Amauri informou que a nova norma contradiz a regulamentação em vigor há 24 anos, tornando a atividade insustentável para pequenos e médios produtores. "Nos últimos 24 meses, o custo médio da produção quase dobrou", pontuou. 

Segundo o parlamentar, a justificativa apresentada pela Agrodefesa de garantir benefícios à saúde pública não se sustentaria visto que grandes abatedouros em operação no estado continuariam tendo acesso irrestrito à pele de frango, fazendo uso da mesma para sua produção de embutidos.

Para Amauri, tal fato comprovaria, então, o poder de lobby feito pelas indústrias de maior porte. "Vamos ajudar a salvar cerca de 3,5 mil empregos que estão sendo hoje ameaçados em nosso estado em decorrência de tal proibição", conclamou.