Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 26, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciaram 14 projetos, sendo que 11 tiveram relatórios aprovados e três receberam pedidos de vista. Entre as matérias aprovadas, uma é relativa a veto do governo.

Os deputados membros da comissão aprovaram o relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB) ao projeto nº 5413/19, de autoria do governo que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 191, de 15 de agosto de 2019, que estabelece a Política Estadual do Programa Emancipar, destinado às famílias detentoras de empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária no estado de Goiás. 

Também foi colocado em votação outro veto do governo, protocolado como processo nº 5416/19. A matéria veta parcialmente o autógrafo de lei nº 193, de 15 de agosto de 2019. O parecer da relatora, deputada Adriana Accorsi (PT) foi pela rejeição do veto. O líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) pediu vista da matéria.

Foi ainda colocado em discussão o projeto de nº 3103/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que recebeu pedido de vista do deputado Bruno Peixoto (MDB). A matéria proíbe, no estado de Goiás, o funcionamento de cursos de nível superior e cursos técnicos de nível médio, e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD). A relatoria é do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

A matéria movimentou a discussão na CCJ, a começar pelo relator Vinicius Cirqueira (PROS) que manifestou favorável à proibição sob alegação de que profissionais do setor são totalmente contra. “Como aprender a tratar pessoas e salvar vidas sem contato com o paciente. Ouvi profissionais e membros dos conselhos de enfermagem e medicina que são totalmente qualificação à distância. Por isso, relatei pela aprovação”, acrescentou Vinícius.

Os deputados Talles Barreto (PSDB) e Bruno Peixoto (MDB) levantaram a bandeira em apoio ao EAD sob alegação de que o ensino a distância faz parte da evolução tecnológica e digital. “Vídeo aula é o futuro da formação profissional porque permite a população de baixa renda a terem uma formação profissional. Até porque, apenas aulas teóricas serão ministradas a distância, as práticas não”, defendeu Talles.

Para Álvaro Guimarães (DEM), Helio de Souza (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Antônio Gomide (PT) e Diego Sorgato (PSDB) não é possível formar um profissional que promete salvar vidas à distância. “Tenho uma filha médica e sei o quanto o contato com a realidade do paciente influencia na formação e experiência do profissional da saúde. Na medicina não há lugar para tratamento à distância”, argumentou o democrata Álvaro Guimarães, que foi apoiado pelos colegas supracitados.

Assim que foi colocado em discussão, o líder do governo nesta Casa de Leis pediu vistas e deve apresentar voto em separado contrário ao relatório do deputado Vinícius Cirqueira.