Está na pauta prévia, apto à segunda votação, o projeto de lei n°1281/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que dispõe sobre o direito à vacinação domiciliar de pessoas idosas e pessoas com deficiência motora, dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.

Serão beneficiados com a lei aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência motora com caráter permanente, ao nível dos membros superiores a 60% avaliada de acordo com a legislação vigente.

A vacinação seria executada prioritariamente no período de campanha de vacinação fixado pelo Poder Executivo. Segundo a justificativa, a vacinação é um método preventivo eficaz para se evitar diversas doenças, porém as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas idosas e deficientes físicos têm dificultado ou impedido o acesso a esse serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que segue o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde.

“As limitações às suas capacidades, como dificuldade de movimentar-se, de flexibilidade, coordenação motora e percepção, somada a falta de acessibilidade que tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas, tem por vezes impedido que as pessoas idosas e os deficientes físicos, que necessitam de um apoio para se locomoverem fiquem sem a devida vacinação”, registra a justificativa do deputado.

Se aprovado em segunda votação, o projeto vai para sanção da Governadoria.