Goiás e demais estados do Brasil passam, nos últimos anos, por uma crise hídrica. Racionamentos ocorrem até em órgãos públicos, sendo que medidas simples poderiam ser tomadas para evitar o corte da água, como o reuso do produto. Propondo oferecer alternativas ao problema, o deputado Bruno Peixoto (MDB) elaborou e apresentou em Plenário o projeto de lei de nº 5746/19, que prevê medidas para a gestão e manejo da água da chuva e da criação da política estadual de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais. A propositura encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo e aguarda andamento.

O deputado justifica o projeto alegando que a demanda crescente por água tem feito do reuso planejado um tema de grande importância na economia ambiental urbana, fazendo com que o manejo planejado das águas de chuva substitua, em alguns casos, a água potável. Além disso, o reuso reduz a demanda sobre os rios, consequentemente diminuindo as chances de haver racionamentos.

Os objetivos da política estadual de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais são:

• Promover a conservação e o uso racional da água;
• Promover a qualidade ambiental;
• Promover o manejo adequado e crescente do volume das águas pluviais servidas;
• Estimular o reuso direto planejado das águas pluviais;
• Promover incentivos econômicos para a capacitação, armazenamento e aproveitamento das águas pluviais.

Ademais, o projeto especifica que o edifícios e empreendimentos de mais de 3 mil metros quadrados, em municípios de mais de 100 mil habitantes ou região metropolitana, estarão sujeitos a implantar sistemas para captação da água de chuva. Construções que consomem mais de 20 mil litros de água por dia e prédios públicos também deverão adotar os sistemas em questão. O projeto, uma vez aprovado pela Assembleia, e a lei sancionada pela Governadoria, tem previsão de entrar em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente.